O Ministério da Educação anunciou a entrada em vigor, já no próximo ano lectivo, de novas regras no processo de matrícula no Ensino Básico e na transição para o Secundário. Presencialmente ou pela internet, alunos e pais terão a vida facilitada com os novos procedimentos. A partir do próximo ano lectivo haverá novas regras para as matrículas no Ensino Básico e no Secundário, que poderão ser feitas através da internet. Simplificar o processo de ingresso e a constituição das turmas são os objectivos apontados pelo Ministério para a introdução de novas regras nas matrículas. O pedido de matrícula poderá ser apresentado na escola ou no agrupamento de escolas públicas da área da residência do aluno ou na zona onde trabalham os pais ou encarregado de educação, que no acto de matrícula indicará, por ordem de preferência, até cinco escolas que o educando pretende frequentar.No preenchimento das vagas é dada prioridade aos alunos com necessidades educativas especiais, aos que no ano lectivo anterior frequentaram o pré-escolar ou o Básico na mesma escola e às crianças que tenham irmãos matriculados no mesmo estabelecimento. Os pedidos de matrícula deverão passar a poder ser feitos entre Janeiro e 31 de Maio do ano lectivo anterior. As crianças que completem seis anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro podem fazer a matrícula nesse ano, se tal for requerido pelos pais. No Secundário o pedido de matrícula será dirigido à escola ou agrupamento de escolas onde o aluno concluiu o Básico.

A solução encontrada pelo Ministério da Educação (ME) para compensar o erro existente no enunciado da prova de Física e Química A-715 dos exames nacionais do Ensino Secundário está a gerar uma divisão entre as federações de associações de pais. Enquanto algumas organizações defendem que seja atribuída a cotação total a todos os alunos na pergunta anulada, outras concordam com a solução encontrada pelo Gabinete de Avaliação Educacional (GAVE) de majorar com o factor 1,0417 a cotação total das provas. Todas estão de acordo que os erros nas provas de exame são "inadmissíveis". E algumas associações ameaçam mesmo recorrer à providência cautelar para impedir a concretização da medida encontrada pelo ME.Conforme já noticiámos, na prova de Física e Química A - 715, no item 4.2.1, na alínea D da versão 1 e na alínea B da versão 2, a figura apresentava uma incorrecção que inviabilizava a concretização de uma resposta correcta. O erro foi admitido pelo GAVE, que decidiu anular o referido item. Como compensação, foi resolvido que a cotação total das provas seria majorada com o factor 1,0417, de modo a que a situação não afectasse negativamente a respectiva classificação final.Descontentes com a solução encontrada - que, dizem, "enferma de enorme injustiça e desigualdade" -, cinco federações regionais de associações de pais de Lisboa, Leiria, Guarda, Viseu e Beja escreveram à ministra da Educação exigindo que seja atribuída a todos os alunos a cotação máxima da questão anulada, que é de oito pontos. Na missiva, as organizações defendem que essa é a forma de compensar "a perda de tempo, a confusão e a dúvida" que, no seu dizer, "repercutiram-se, naturalmente, no desempenho dos alunos".Opinião contrária têm 10 federações regionais de associações de pais nortenhas, que aceitam a solução encontrada pelo GAVE, cientes de que "todas as soluções para remediar estes erros são más".Albino Almeida, da Federação Regional das Associações de Pais de Gaia (FEDAPAGAIA) disse ao JN que "não faz sentido exigir que, por exemplo, um aluno que tenha zero na prova seja beneficiado com oito pontos"."O que nós queremos - continuou - é que o GAVE, de uma vez por todas, torne público por que é que continuam a existir, desde há três anos a esta parte, erros inadmissíveis nos exames nacionais". Segundo Albino Almeida, as federações nortenhas querem que o director do GAVE garanta que não voltará a haver erros nos exames nacionais, "sob a pena de termos de pedir a sua demissão do cargo".Todas as federações coincidem em defender que "uma prova de avaliação nacional deve-se pautar por rigor e objectividade" para que os alunos não sejam confrontados com "questões abstrusas, irresolúveis, causadoras de ansiedade, confusão e perdas de tempo irremediáveis".Outro erro recusado pelo MEAna Rego, da Sociedade Portuguesa de Química, afirmou ter encontrado um outro erro na prova de Física e Química A. Aquela responsável revelou que o enunciado da pergunta 2.2.2 é demasiado "vago" e a proposta de correcção admite apenas uma resposta, quando há outras possíveis. "O enunciado é vago e a proposta de correcção não é a mais adequada porque só considera uma resposta, que é a menos provável", referiu ontem à agência Lusa. Confrontado com a alegação de Ana Rego, o Ministério da Educação recusou a existência do referido erro.

No 8.º ano, deverá passar a ser destinado um tempo lectivo (noventa minutos) à utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC), na carga horária relativa às áreas curriculares não disciplinares, preferencialmente na Área de Projecto.
Esta medida, que tem em conta a necessidade de desenvolver a formação em TIC num momento anterior à entrada no ensino secundário, deverá entrar em vigor no próximo ano lectivo, de acordo com um despacho que aguarda publicação no Diário da República.
O professor a quem for atribuída a docência deste tempo lectivo, nos termos da legislação em vigor para a leccionação da área de TIC, deverá definir as estratégias de concretização do desenvolvimento do currículo nacional em articulação com o conselho de turma.
A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curriculares comunicará às escolas as orientações curriculares respeitantes a esta área de formação.
A generalização do acesso e do uso das novas tecnologias de informação e comunicação é um dos constrangimentos referenciados pela comunidade educativa em geral e por estudos de avaliação promovidos pelo Ministério da Educação, no âmbito da aplicação do currículo nacional do ensino básico.
(aguarda publicação em Diário da República).

Um ano depois da decisão do Conselho de Ministros que traçou as grandes linhas de restruturação dos Laboratórios do Estado(LE), persistem vazios, apesar de parte destes centros de investigação científica e tecnológica começar a ficar dotada de lei orgânica e estatutos. São várias as tutelas ministeriais implicadas neste processo de reforma, que está pendente também do PRACE (Programa de Restruturação Central do Estado). E se, em alguns casos, a acção futura destas unidades já está traçada, pelo menos no papel, ainda é incógnita a reorganização de uma estrutura como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a dispersão do extinto INETI (Instituto Nacional de Engenharia Tecnologia e Inovação) por outros núcleos. Uma missão foi recentemente entregue ao LNEC, a de estudar a viabilidade de um novo aeroporto em Alcochete. Cabe-lhe cumprir incumbências destas, como aliás está definido para os LE fundamentar com dados técnicos e científicos as políticas de interesse público. Nos seis meses desta missão é ainda provável que o LNEC, tutelado pelo Ministério das Obras Públicas, tenha aprovados os seus novos estatutos e lei orgânica.Mas este é dos processos mais atrasados na reforma dos LE anunciada há um ano e que, depois de consulta pública, foi confirmada por nova resolução do Conselho de Ministros, em Outubro de 2006. O caso em que impera maior indefinição diz respeito ao INETI, com tutela do Ministério da Economia e Inovação. Os seus cerca de 200 investigadores sabem apenas que irão ser dispersos, nomeadamente pelo novo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, INSA e Instituto dos Recursos Biológicos. O seu leque de competências diversificado (reavaliadas em Março) requererá ginástica administrativa de transferências para laboratórios de outras tutelas. Está também por conhecer o destino das amplas instalações, no Lumiar, em Lisboa; parece, contudo, estar vedada qualquer tentação especulativa com os terrenos, tidos em conta os termos da sua doação. Situação mais definida cobre o Instituto de Medicina Legal, tutelado pela Justiça, que não tinha estatuto de LE. Os seus três pólos, do Norte, Centro e Sul, sob uma mesma direcção, funcionam já com base na estruturação das suas competências técnicas, o que permite mais investigação. Falta-lhe completar a rede nacional de gabinetes médico-legais.Dos primeiros a terem estatutos e orgânica aprovados foram o Instituto de Investigação Científica e Tropical, o Instituto de Meteorologia, o Instituto Tecnológico e Nuclear, todos da tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a que cabe a supervisão da reforma. Fora deste leque, estão por publicar os enquadramentos legais do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), que o Ministério da Saúde diz estarem para breve. Este laboratório manterá o núcleo do Porto, aí absorvendo as competências do Instituto de Genética Médica Jacinto de Magalhães. O INSA, na sua principal missão de apoiar as políticas de saúde pública, poderá acolher investigadores de outras proveniências, nomeadamente do extinto INETI. O Instituto Hidrográfico, da esfera do Ministério da Defesa, tem reforma dependente da revisão da lei orgânica da sua tutela.EspecializaçõesNa reforma anunciada ficou prevista a criação de seis consórcios, visando agregar as especializações dos Laboratórios do Estado com as de outras entidades, como as universidades, laboratórios associados e empresas. A biotecnologia, a física, os riscos naturais e ambientais, os oceanos, o espaço e a segurança foram as grandes áreas designadas como de interesse também para o estabelecimento de pontes internacionais. Sem se completar a reforma interna dos LE, os consórcios estão comprometidos.Compasso de espera A fase de restruturação, não sendo de paragem na pesquisa já em curso, tem travado iniciativas, na medida em que o futuro próximo é desconhecido para muitas equipas de investigadores. A candidatura a apoios para novos projectos torna-se sobretudo problemática quando está em causa um laboratório formalmente extinto ou com valências a serem absorvidas por outro. Omissão das tutelasA reforma dos LE teve como ponto de partida diversos diagnósticos feitos desde meados da década de 90 por um comité internacional de aconselhamento. A "omissão das tutelas" na definição de orientações foi um ponto repetidamente assinalado e com origem na falta de vocação de alguns ministériosa para a investigação científica e tecnológica.

Um protocolo entre a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) e um laboratório farmacêutico, que será assinado hoje, vai permitir uma parceria para o desenvolvimento de projectos de investigação de carácter epidemiológico e a promoção de novas linhas de investigação.Esta parceria vai dotar a ENSP, da Universidade Nova de Lisboa, de maior capacidade técnica e reforçar a sua autonomia tecnológica para apoiar as suas actividades científicas e pedagógicas.O director da ENSP, Constantino Sakellarides, referiu que este protocolo se insere num projecto "mais amplo de laboratório de técnicas de análise de gestão". O primeiro projecto será a "criação de um sistema integrado de suporte à investigação nas áreas das ciências sociais e de saúde pública", adiantou.Para este responsável esta parceria significa "ganhos em termos de interactividade e de tempo". E dá um exemplo. "Se tivermos a informação de um acidente ou a abertura de um novo serviço de saúde passa a ser possível recolher perguntas, fazer um resumo das mesmas e dar respostas em conjunto".Com esta técnica os alunos trabalham em rede, com perguntas e respostas disponíveis on-line.

O Ministério da Educação prepara-se para lançar a discussão pública sobre a reorganização dos ciclos de ensino. Uma reforma que "exige consenso" apesar da decisão já estar "facilitada". O "sistema reagiu rapidamente" às mudanças que o prepararam para a sua modernização o aumento de cursos profissionalizantes e a requalificação da rede de 1º ciclo. Visivelmente cansada mas também tranquila, bem disposta e absolutamente convicta das suas opções, Maria de Lurdes Rodrigues adiantou ao JN que a entrada na carreira docente será feita após exame dos professores, já no próximo ano. A TLEB's foi um erro já enterrado e o diploma da autonomia será revisto depois de todas as escolas avaliadas.

Maria de Lurdes Rodrigues Temos resultados de várias acções lançadas das quais destaco como a mais importante o aumento do número de alunos, tanto no Ensino Básico como Secundário, sobretudo nos cursos profissionais e vocacionais. É um resultado que se deve ao aumento da oferta fornecida e que traduz um esforço contra o abandono e insucesso escolar.

Uma das suas próximas prioridades será a antecipação da entrada no sistema de ensino. Pensa tornar obrigatória a frequência de um ano no pré-escolar ou iniciar o 1º ciclo aos 5 anos?

A reorganização dos ciclos de ensino é uma questão crítica que exige consenso. Forçosamente terá que se discutir as idades de entrada e de saída. Pessoalmente, ainda não defendo nenhum modelo mas a prazo vamos ter de alargar a escolaridade obrigatória ou, pelo menos, a obrigatoriedade de permanência no sistema.

Exactamente ou até aos 18 anos.

Acho, porque o sistema reagiu muito mais rapidamente do que supunhamos no início. As escolas organizaram-se e diversificaram a oferta formativa - e nesse sentido penso ser possível ainda durante esta legislatura promover a discussão e tomar a decisão sobre o 12º ano.

É uma questão mais crítica, mas penso que resolvemos outros problemas que facilitam agora a discussão e tomada de decisão. A anterior rede impedia a modernização do sistema. Por exemplo, era impossível generalizar o Inglês sem resolver a rede. E da mesma forma pensar melhor a articulação entre o pré-escolar e o 1º ciclo, que passa pela redefinição dos conteúdos no último ano do pré-escolar. Uma discussão entre pedagogos é se as crianças devem iniciar a aprendizagem da leitura mais cedo, pois a introdução precoce de algumas matérias pode ser garantia de sucesso.

Isso não é de facto um problema porque a oferta é privada mas o financiamento é público. É integralmente paga pelo Estado.

O erro está na origem. Todas as áreas de base têm uma terminologia científica e o ME não aprova nenhuma. Está por explicar porque o anterior Governo decidiu aprovar a terminologia da língua. E com erros. Foi absolutamente necessário suspender o programa.

Não era preciso homologar?

Não.

TLEB's não é necessária?

Foi um erro. Sobrepor a terminologia e a actividade científica aproveitada para o ensino. Os peritos estão a produzir instrumentos separados.

Tem de ser apoiado e continuado. Era para três anos. Far-se-á um primeiro balanço face aos resultados dos exames, mas de acordo com o que já dispomos é possível ampliar o plano para o 2º ciclo onde é mais urgente.

Tal como o de transferência de competências para as autarquias tem de ser reforçado. Tivemos um projecto piloto com 24 escolas que foram avaliadas e, em resultado disso, assinaremos em Setembro os primeiros contratos de autonomia. Na próxima semana serão divulgados os resultados da avaliação a mais 100 escolas e começaremos a analisar esses protocolos. E no próximo ano analisaremos mais 350 e no final das avaliações decidiremos os contratos.

Bem. Mais lento do que todos desejaríamos mas com a lentidão necessária para fazer o trabalho com segurança e de forma confortável para as escolas e ministério. Agora já não estamos a falar de autonomia em termos abstractos mas a traduzi-la em contrato. O diploma da autonomia é de 1999 e o que vamos fazer é revê-lo em resultado dessa experiência.

Justamente o de aprofundar, para que as escolas tenham maior autonomia na gestão de recursos próprios, é sempre disso que estamos a falar.

Faremos o caminho que for necessário nesse sentido. É preciso aprofundar, com as limitações de termos um currículo nacional e uma escolaridade obrigatória de nove anos. Hoje as escolas já têm enorme margem de autonomia - 20% do currículo é gerido com autonomia - eu diria que onde há menor espaço é na gestão dos recursos humanos.

A partir do próximo ano lectivo. Estamos a finalizar esse trabalho, vai ocorrer um período de negociação, depois a aprovação e publicação.

Há professores que serão já no próximo ano, outros no seguinte, depois entrará na rotina.

Sim.

Os sindicatos fazem o papel que têm de fazer mas se me perguntar se preferia que existisse outro tipo de sindicalismo...

Preferia que fosse menos de oposição sistemática. Não se criam pontes e é uma pena. Costumo dizer que não imagino o mundo sem sindicatos. Tenho pena que não haja resultados mais efectivos da sua actuação no desenho das soluções. Também costumo dizer que o problema do ME não são os sindicatos mas os alunos e os resultados escolares.

Não é uma discussão relevante neste momento, o mais decisivo foi realizá-las. Foi a maior operação de avaliação externa em Portugal. Temos exames há 10 anos e só promovemos insucesso e abandono. Só serviram para seleccionar a entrada no Superior.

Não. Os exames são fundamentais por serem o instrumento, por excelência, de avaliação, mas não são a salvação. Discordo que só com uma política de punição dos alunos o ensino melhora. Deve-se devolver os resultados às escolas e exigir uma reflexão. Não é possível saber que 70% dos alunos têm negativa a matemática e viver tranquilamente.

Foi a primeira coisa que fizemos quando recebemos os resultados dos primeiros exames de matemática do 9º ano promoveu-se o plano de acção para a matemática. A seguir ao exame tem de haver mais trabalho.

É de novo uma visão punitiva. E onde só há uma escola? Terminámos agora o processo de avaliação de mais 100.

Há de tudo. De muito bons a insuficientes.

Perante uma avaliação negativa o que se exige é uma intervenção, que poderá ser diferenciada tal consoante os motivos.

Sim, exactamente.

Caso Charrua

"Há enorme pressão sobre quem decide e elabora o processo""Não faz ligação (à suposta não licenciatura do primeiro-ministro). Foi uma tentativa. Estamos perante um caso em que não se conhecem todos os factos. Vivemos em democracia, a liberdade é um valor a preservar, mas também vivemos n um Estado de Direito em que há procedimentos a respeitar. A pressão é absolutamente inaceitável. Percebo que há dúvidas legítimas e que as pessoas se questionem e debatam o assunto mas neste caso houve muito mais do que isso. Aliás, continua a haver uma enorme pressão sobre quem decide, testemunha e elabora o processo. Uma pressão absolutamente inaceitável, muitas vezes promovida por quem não conhece os factos, ou conhecendo os distorce. São "ses" atrás de "ses" e retiram-se conclusões sem na realidade se conhecer os factos mas apenas somatórios de opiniões. Considero que a minha responsabilidade é ter particular atenção para que todos os procedimentos, como o direito de defesa, estejam salvaguardados. Depois, a senhora directora regional do Norte é que está a ser acusada e perseguida e não tenho sinais que correspondam às acusações de perseguição política, delito de opinião ou de autoritarismo excessivo. Quando peço contas aos serviços não me dão essas indicações, e na opinião publicada há uma acusação feroz e aproveitamento político-partidário da questão. Resolveram fazer oposição com isto. Não posso fazer outra coisa senão esperar que o processo chegue ao fim.

Exames de química

"Evidentemente a decisão custou. Foi muito ponderada"Foi uma decisão muito difícil, ponderada e tomada em consciência. Cheguei a ser acusada de agir em nome de interesses próprios ou de entes que não se conhecem ou nunca foram nomeados. Não. Os interesses eram exclusivamente os dos alunos que tinham sido objecto de uma prova desajustada e em condições que colocavam milhares de alunos numa situação de desigualdade no acesso ao Ensino Superior. Pela primeira vez na história dos exames, 80% dos alunos tiveram negativa num exame. Nunca tinha acontecido. E a questão poderia ter morrido assim, mas em consciência senti que aqueles alunos tinham de ter uma oportunidade diferente para se colocarem em condições de igualdade com os outros que iam fazer exame a seguir. Depois de ponderar e considerar que era difícil, agi em consciência. Evidentemente que a decisão custou muito, assim como foi muito ponderada e negociada. Ouvi várias pessoas antes.

Erros de português"Ministério não valoriza erros.

Pelo contrário, penaliza"Não há erros de português no exame do 9º ano. Foi uma polémica desajustada. De novo uma polémica em que se fala sobre o que não se conhece. Essa questão tem dimensões técnicas que não são mobilizadas para a discussão e tudo é transformado em bandeiras. A questão mais simples é que não há valorização de erros. Isso era impossível. Aliás, em todos os outros testes os erros ortográficos penalizam os resultados dos alunos, sejam de história, geografia, química ou física. Acontece o contrário, apesar de se ter conseguido construir com base numa caricatura técnica a ideia de que o ministério da Educação valoriza os erros. Não valoriza. Pelo contrário, penaliza. E bem.

A reforma do Ensino Superior português é urgente, indispensável e inadiável.
Esta reforma foi longamente preparada e discutida.
Precedida pelo mais importante estudo internacional alguma vez feito sobre o Ensino Superior português, os seus termos de referência detalhados foram objecto de ampla discussão pública durante vários meses. Aqui mesmo, na Assembleia da República, apresentei e discuti não apenas os objectivos e opções, mas as soluções preconizadas.
O projecto de proposta de Lei, aprovado na generalidade pelo Governo, foi de novo publicamente divulgado, amplamente discutido e recebeu contributos e pareceres de todos os sectores envolvidos. Todos esses pareceres foram estudados e ponderados, e em grande número acolhidos na redacção final da proposta de lei que agora se apresenta à apreciação desta Assembleia.
Nas últimas semanas, suscitámos de novo o debate público sobre a reforma proposta. Foram sugeridos aperfeiçoamentos de especialidade, e clarificadas as opções, estando o debate hoje de tal forma já decantado que é para todos claro o que está em cima da mesa.
Há naturalmente que ponderar, em definitivo, todos os últimos contributos. Alguns representam escolhas diversas, outros meros ajustes de procedimento ou normas transitórias.
Gostaria de reafirmar a minha inteira disponibilidade para, em sede de apreciação na especialidade em Comissão, analisar convosco todas questões, designadamente aquelas identificadas nos pareceres já todos disponíveis. Estou convicto que chegaremos muito rapidamente, se não a consenso integral, pelo menos à total clarificação das opções a tomar. O trabalho de preparação está feito. Urge agora concluir.
Precisamos que o Ensino Superior português se reforme e modernize. O País não pode aceitar, nesta matéria, o fardo do conservadorismo.
O futuro da qualificação dos portugueses – de mais portugueses – o futuro do emprego, da economia, da cultura e da ciência em Portugal, passa hoje pela coragem de modernizar o nosso Ensino Superior.
Reforma das Instituições:
Politécnicos e Universidades com missões próprias, especializados e organizados para essas missões.
Instituições Públicas e Privadas com as mesmas exigências mínimas de qualidade.
Competências externas chamadas ao serviço das instituições, as quais não podem, nem devem, ficar fechadas ao exterior.
Mais autonomia e mais responsabilidade. A maior autonomia de sempre é conferida, nesta proposta de lei, às instituições. Autonomia de gestão financeira e de recursos humanos, com mais responsabilidade e capacidade de direcção e de gestão. Autonomia de auto-governo das instituições que elegem integralmente os seus dirigentes.
Um mínimo de órgãos de governo das instituições definido na lei – apenas os garantes indispensáveis da responsabilidade e da autonomia conferidas. De resto, inteira diversidade de organização, liberdade de criar novos órgãos, liberdade estatutária.
Regulação do sistema público, visando a coordenação de esforços, estimulando a criação de consórcios, a reorganização da rede e a internacionalização, a resposta aos desafios da qualidade e aos da abertura a novas camadas de estudantes.
Esta reforma talvez abale interesses instalados, conservadores, imobilistas e retrógrados.
Não nos resignamos à mediocridade.
Devemos estimular os melhores a serem ainda melhores e fornecer-lhes as condições para tal.
Devemos exigir a todos mais qualidade e uma idêntica ambição de progresso.
A reforma aposta nos professores, investigadores e estudantes mais inovadores que estão já eles – contra um sistema caduco – a construir em Portugal instituições modernas. Esta lei visa dar-lhes instrumentos para a sua acção.
A lei não faz a reforma toda: mas prepara-a, permite-a e estimula-a.
E esta reforma é, repito, urgente e indispensável para o nosso futuro.