Os primeiros contratos de empréstimos com estudantes universitários ao sistema de crédito com garantia mútua vão ser assinados amanhã, no Santander Totta - um dos seis bancos que assinou protocolo com o Governo. A Caixa Geral de Depósitos e o Millenium BCP disponibilizarão o produto "nos próximos dias", lê-se numa nota do ministério do Ensino Superior enviada às redacções.Recorde-se que os bancos que assinaram protocolo - além do Totta, CGD e BCP, também o BPI, BES e o Montepio - têm até 31 de Março para disponibilizarem os produtos de crédito, que também poderá ser concedido aos estudantes de Erasmus. Na cerimónia de assinatura do protocolo, a 7 de Setembro, o ministro estimou em 30 mil alunos os que poderão pedir empréstimos. As instituições não pedirão fiadores. O Governo criou um Fundo de Garantia de 200 milhões de euros, que poderá adaptar-se às necessidades do mercado, garantiu Mariano Gago. O montante máximo do empréstimo é de 25 mil euros e poderá ser pago até 16 anos após entrada na faculdade, por só começar a ser pago um ano depois de concluído o curso. Quem conseguir notas superiores a 14 valores pode usufruir de melhores taxas de juro (o "spread" será no máximo de 1%) mas os bancos são livres de oferecerem, por exemplo a um trabalhador-estudante, que lhes dá melhores garantias de pagamento as mesmas ou melhores taxas.

O Governo pretende triplicar, até final do ano lectivo, o número de escolas alvo do projecto Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), garantiu ao JN, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. A medida ainda não tem um número definitivo mas o objectivo do Ministério da Educação é o de "alargar a aplicação do projecto". Em Março, recorde-se, foram assinados os primeiros sete contratos das 36 escolas sinalizadas pelo Observatório de Segurança Escolar - 20 de Lisboa, 16 do Porto. E ainda que essas sejam as áreas metropolitanas onde estão identificadas as situações mais complicadas, o JN apurou, que a tutela quer alargar o projecto a outros distritos do país nesta segunda lista. No entanto, Lisboa e Porto continuarão a dominar o número de intervenções. O projecto, recuperado por Maria de Lurdes Rodrigues, em 2006, é a aposta da tutela para os "casos" mais complicados em termos de indisciplina, abandono e insucesso escolar, explicou ao JN o secretário de Estado.Os recursos humanos e financeiros das escolas seleccionadas são reforçados para que os estabelecimentos possam criar respostas excepcionais de combate à insegurança e insucesso escolar. A autonomia das escolas é reforçada mediante contrato-programa. O Executivo financia o reforço dos meios e as escolas apresentam um projecto plurianual, no qual se comprometem a criar as condições para a promoção do sucesso escolar dos alunos, através da diversificação das ofertas formativas, recurso a planos de recuperação ou percursos curriculares alternativos.De facto, a estratégia apresentada até agora pela maioria dos estabelecimentos tem insistido no pedido de mais recursos humanos, como animadores socioculturais e equipas dos Serviços de Psicologia e Orientação, programas de tutoria para acompanhamento do estudo, aposta na diversificação dos cursos profissionais, generalização dos cartões magnéticos e de circuitos de videovigilância e promoção de reuniões pós-laborais com os encarregados de educação.Até 2009 serão investidos 15 milhões de euros no projecto, que deverá ser desenvolvido até 2013 com um orçamento estimado de 100 milhões de euros.

João Grancho, presidente da Associação Nacional de Professores recebeu com alguma satisfação a notícia de multiplicação dos TEIP "É um bom sinal. Pena que tenha demorado tanto tempo". Para o responsável da "Linha SOS Professor", a medida deve-se ao aumento da indisciplina e violência escolares - Um problema que não classifica de "marginal" como a ministra da Educação. Sem dramatismos, insiste, "não sendo uma situação generalizada, há que olhar para a realidade de frente e apostar na prevenção". Ao JN, João Grancho criticou a insistência de Lurdes Rodrigues em sempre negar a crescente indisciplina nas escolas. E a medida, conclui, "é indicadora de que a tutela terá informações que a levam a negar o próprio discurso". "Mas pronto", comenta resignado, "quem vai ganhar são os alunos, pais e professores. Ou seja, o país. Só é pena que o ME tenha de ser empurrado para fazer as coisas".

O investimento público em Investigação e Desenvolvimento (I&D) vai atingir, em 2008, as marcas históricas de 1% da riqueza nacional (PIB) e 3,36% do Orçamento de Estado (OE). São 1700 milhões de euros que saem do erário público directamente para todo o tipo de despesa dentro do orçamento de Ciência e Tecnologia (C&T). O orçamento total para a área somente do Ensino Superior - 1,7 mil milhões - mantém-se, no próximo ano, em cerca de 1,1% do PIB e 3,4% do OE.O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) será responsável pelo investimento 1200 milhões de euros em I&D. No quadro sobre os orçamentos iniciais de 2007 e 2008, surge uma despesa de 687 milhões de euros para C&T, 635 milhões dos quais a título de investimento (mais 15% do que em 2007). Somando a despesa na rubrica Sociedade de Informação e outras (I&D nas universidades e politénicos ou laboratórios), o esforço do MCTES apanha a fatia de leão. Há ainda 500 milhões de euros para I&D noutros ministérios, com especial destaque para o da Economia.

Em declarações ao JN, o ministro Mariano Gago refuta as críticas dos reitores quanto a alegados cortes do OE. O peso do Superior no PIB teria caído para 0,70% do PIB. "Aquilo que temos verificado não é nenhuma diminuição do orçamento do Ensino Superior em Portugal. Esse orçamento cresce em 2008. Até a própria transferência directa para as instituições aumenta", sublinha o ministro.Mariano Gago considera mesmo despropositado alegar que os 967,3 milhões transferidos directamente para o funcionamento das universidades não chega para pagar os salários. Mariano Gago lembra que até mesmo o que sai do Orçamento é superior, uma vez que envolve as componentes de acção social, I&D e concurso com projectos para obter fundos comunitários ou nacionais por via competitiva. Melhores projectos, mais dinheiro. "Estima-se que, no Reino Unido, por exemplo, a parte competitiva do financiamento do Ensino Superior público é quase 60% do orçamento. Nós estamos longe disso o valor em Portugal, embora em crescimento nos últimos 3 anos, não deve exceder 30%" A promessa de 50 cátedras convidadas em universidades portuguesas para investigadores internacionais, inscrita expressamente no OE de 2007, será cumprida em 2008. Serão uma espécie de "superdoutores" com vencimentos também eles superiores à média. "Em 2008, há dinheiro para lançar todas as 50 cátedras convidadas. O Estado pede, no entanto, às universidades que encontrem fontes que financiem as cátedras, até porque estamos a falar de salários que podem situar-se muito acima do que é normal para os catedráticos em Portugal", explica Mariano Gago.A contratação de mil investigadores doutorados até 2009 vai em bom ritmo. A Fundação de Ciência e Tecnologia já fez acordos com as instituições para a contratação de 630 doutorados. O Estado suporta a totalidade dos custos salariais no caso das contratações ocorrerem em instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. Apenas no caso das empresas privadas é que paga somente 50% dos salários.

Está já a decorrer um novo ciclo de avaliação de todas as unidades de I&D. Deixarão de ser financiadas pela FCT as instituições cuja classificação final seja apenas "suficiente". Na última avaliação (2004), 62 unidades (14% do total) receberam a nota de "suficiente". O MCTES refereque entre 14% e 19% das unidades tiveram nota "suficiente" ao longo dos últimos 10 anos.

O programa deve arrancar em 2008 e visa a colaboração entre a escola médica de Harvard (Harvard Medical Schoool) e as Faculdades de Medicina e Laboratórios Associados relevantes portugueses, em matéria de investigação e formação pós-graduada.Visa também a colaboração entre essas entidades portuguesas e ainda a UMIC e a Agência Ciência Viva para a criação e disponibilização, em língua portuguesa, na Internet, de conteúdos na área das ciências médicas, quer para uso dos estudantes das áreas de saúde, como dos profissionais de saúde e ainda da população em geral.

Foi concluído o programa de instalação do Instituto Internacional Ibérico de Nanotecnologia, INL, criado por tratado internacional entre Portugal e Espanha no final do ano passado, cuja construção em Braga ocorrerá em 2008 e 2009. Serão necessários 30 milhões de euros (metade a cargo de Portugal) para a construção e igual valor para o orçamento anual.

Há hoje 16 Centros Ciência Viva, seis dos quais inaugurados desde 2005 (dois dos quais em 2007, nomeadamente em Proença-a-Nova e Bragança), representando um investimento de cerca de 8,3 milhões de euros. Até 2009 vão surgir mais seis (Alcanena, em 2007, Ponta Delgada, Lousal, Lagos, Viseu e Braga, em 2008 e 2009).

A maioria proporciona um ambiente acolhedor, apropriado ao estudo, com ar condicionado e mobiliário novo. As salas amovíveis - mais conhecidas por "contentores" devido à sua semelhança - foram a solução encontrada pelos municípios para instituir a escola a tempo inteiro nos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo, da sua competência. Calcula-se que sejam já muitas centenas espalhadas pelo país. Autarcas e pais estão satisfeitos com a solução, que querem provisória, já que esperam pelo cumprimento da promessa de fundos comunitários para construções de raíz.António José Ganhão, vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, não tem dúvidas "O 1.º ciclo é o parente pobre do sistema de ensino no que toca a instalações". Escolas sem instalações adequadas e muitas - principalmente nos centros urbanos - desajustadas face à dimensão da população escolar não permitiram a instituição da escola a tempo inteiro. Sem mais salas de aula, muitos estabelecimentos de ensino não podem adoptar o regime de horário normal (das 9 às 15 horas) e prolongamento atè às 17.30 horas com actividades de enriquecimento curricular.A solução transitória encontrada pelos municípios foi a aquisição ou aluguer de salas amovíveis pré-fabricadas. Instalados nos recreios das escolas, os pavilhões roubaram espaço para as brincadeiras, mas, em compensação, conseguiram albergar as crianças desde as 9 às 17.30 horas, dando resposta às necessidades das famílias.Nogueira dos Santos, vereador da Câmara Municipal da Maia responsável pelo pelouro da Educação, disse ao JN que as salas amovíveis foram a única solução possível para instituir a escola a tempo inteiro. "Quando o Ministério da Educação decidiu, no ano passado, alargar o tempo escolar tínhamos 75% das salas de aula a funcionar em regime de desdobramento. Este ano, já são 57% as que estão em regime normal", referiu. A edilidade vai construir, este ano, três novas escolas de raíz (das sete previstas na carta educativa), para além das obras de ampliação em 18."Queremos que as salas amovíveis sejam utilizadas durante poucos anos e que nos sejam atribuídos os fundos comunitários para as construções necessárias", defendeu.António José Ganhão espera que o acesso aos fundos comunitários seja uma realidade. "Em 1984 foram prometidos, mas o dinheiro acabou por ser desviado para os outros níveis de ensino", recordou.Por seu turno, Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) vê a instalação dos pré-fabricados como "a solução menos má e, muitas vezes, oferecendo mais comodidade do que muitas salas de aula". Contudo, defende que sejam uma solução transitória e e que as escolas com mais pavilhões tenham prioridade na obtenção de soluções definitivas.

"E pá, que fixe, tá quase pronta. É para aqui que vimos ter aulas". Felizes com a nova sala, os miúdos do 1.º ano da Escola Básica de Currais, em Vermoim, na Maia, assistiam à colocação das mesas e cadeiras novinhas em folha. Graças às três novas salas amovíveis, os cerca de 250 alunos daquele estabelecimento de ensino vão passar, todos, a cumprir o horário normal das 9 às 17.15 horas. "Sem estas novas salas, algumas turmas tinham de funcionar em regime de horário duplo", disse Rosa Duarte, coordenadora escolar. Com todas as crianças na escola ao mesmo tempo, algumas complicações irão surgir, como, por exemplo, albergar os cerca de 250 alunos enquanto aguardam o almoço na cantina escolar, ou mesmo quando estiver a chover, durante os intervalos. Para isso, recorrerão ao pavilhão que tem servido como espaço para o ATL, mantido pela associação de pais. O espaço de recreio - em terra batida - ficou mais reduzido com a instalação dos novos pavilhões. O receio de que a chuva obrigue a "banhos" à entrada e saída dos pré-fabricados parece ter solução à vista, com a promessa de instalação de um telheiro e um passadiço em madeira.

8 horas de diálise/ /dia e 35 de trabalho/semana
Ana Cristina Pereira tem 40 anos e uma insuficiência renal crónica que a obriga a fazer oito a nove horas diárias de diálise. Apesar de ter pedido a redução de horário até fazer um transplante, o pedido foi negado, porque a lei que o permitia foi alterada. Há perto de dois mil docentes na mesma situação, de acordo com Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores. A alternativa à baixa é continuar a dar aulas e parar o tratamento sempre que o corpo não aguentar.Professora de matemática e ciências de Setúbal, optou pela redução de horário ou da componente lectiva, mas foi surpreendida pela resposta da Direcção Regional de Educação de Lisboa, que refere que os artigos que permitiam fazer este pedido foram revogados.O vazio na protecção à doença deixa Ana Cristina indignada, por estar "há 20 meses a fazer diálise". A doença foi detectada em 93, quando teve um crise renal, mas esteve estabilizada até 2006. Nessa altura, iniciou a diálise e tinha 10% de capacidade renal. "A minha qualidade de vida foi reduzida", diz. Foi aí que começaram os problemas. Optou pela diálise peritoneal, menos lesiva que a hemodiálise, mas mais demorada. "Todas as noites faço oito a nove horas com a máquina que tenho em casa". Um especialista da junta médica do Serviço Nacional de Saúde atestou a sua incapacidade em 75% que, mais tarde, foi corrigida para 85%. Porém, "ao abrigo do novo estatuto", tem de trabalhar 35 horas. "Só pedi redução de horário! Não pedi aposentação nem meti atestado", desabafa. Hoje, dá aulas de ciências e alfabetização na escola e na junta de freguesia. São quatro níveis distintos. A segunda parte dos problemas começa com o pedido de transplante, com espera de três anos, em média. A solução estaria na família. "O meu filho ofereceu-se, mas detectou um problema e não pôde ser dador". O marido é totalmente compatível e já tem o processo clínico concluído desde Junho. Porém, a regulamentação da lei, que permite a doação entre casais e amigos, tarda em sair (ver caixa ao lado). Apesar de ter apelado ao hospital, à Autoridade dos Serviços de Sangue e Transplantação, primeiro-ministro e Presidente da República, a resposta apenas chegou da Comissão de Saúde: "a regulamentação é da competência do Governo". Até a portaria ser aprovada, Ana Cristina vai continuar a ter "noites mal dormidas, com a máquina a apitar e a precisar de trocar os sacos de soro. Tenho dores quando é feita a drenagem e a máquina tem de ser preparada às nove, porque tenho aulas cedo. Por vezes, tenho de parar o tratamento e descansar". A sua rotina é tão fechada que nem pode ir a um jantar. "O meu dia acaba e ainda tenho tanto para fazer... mas já consegui o mais difícil , que é encontrar dador compatível."

Seis alunos com necessidades educativas especiais, pertencentes ao Agrupamento de Escolas do Infante D. Henrique, em Viseu, deixaram de poder frequentar os respectivos estabelecimentos de ensino por não terem quem os acompanhe na escola. A Direcção Regional da Educação do Centro (DREC) não atribuiu as horas suficientes ao agrupamento para poder contratar as chamadas tarefeiras, a quem compete o acompanhamento das crianças, já a partir deste mês de Novembro. O Sindicato dos Professores da Região centro convocou uma manifestação para a porta das escolas para quarta-feira e convidou os pais a juntarem-se ao protesto.
São as tarefeiras que prestam apoio aos alunos com deficiências, para além de assegurarem a limpeza das escolas. Sem a contratação de pessoal, criou-se "uma ruptura no normal funcionamento das escolas por causa de uma medida economicista", critica a presidente da direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Adelaide Campos. Na Escola 2,3 do Infante D. Henrique, em Repeses (sede do agrupamento), há dois alunos com necessidades de acompanhamento permanente. Já na Escola Básica de Jugueiros são necessárias três tarefeiras para apoiarem três alunos com deficiência motora e trissomia 21. Também a Escola Básica de Ranhados é frequentada por uma aluna com deficiência motora, o que implica a contratação de mais uma pessoa que lhe preste apoio. Todos estes alunos precisam, por exemplo, de ajuda sempre que vão à casa de banho, e há situações mais graves em que é necessário que uma funcionária faça um acompanhamento permanente e em exclusividade. A DREC só autorizou a contratação de uma tarefeira para a EB 2,3 do Infante D. Henrique, que irá prestar ajuda a apenas um dos alunos. À Associação de Pais e Encarregados de Educação têm chegado diversos pedidos de ajuda por parte dos pais que, perante a falta de condições nas escolas, não sabem onde deixar os filhos. Adelaide Campos já escreveu à directora da DREC para que encontre uma solução, mas os ofícios enviados na semana passada ainda não obtiveram resposta. Ontem, ninguém na DREC esteve disponível para prestar esclarecimentos adicionais.

Ir ou não às aulas não deve ser relevante para a avaliação dos alunos. Maria de Lurdes Rodrigues foi ontem à RTP esclarecer que deve progredir na escola quem tiver notas positivas, independentemente da assiduidade. "A avaliação tem que incidir sobre o conhecimento: sabe, passa; não sabe, não passa", disse a ministra da Educação, questionada sobre a nova proposta de lei sobre a matéria, que deverá ser aprovada este mês, na Assembleia da República.
Em causa está a alteração ao Estatuto do Aluno, sujeita recentemente a retoques pelo PS, no Parlamento. A oposição acusou os deputados socialistas de terem recuado, apresentando na quarta-feira na Assembleia da República uma nova versão onde se estreitava o poder de decisão das escolas sobre como proceder relativamente a alunos que excedam o número de faltas previsto e que não tenham aproveitamento na prova de recuperação.Maria de Lurdes Rodrigues disse, contudo, no programa Grande Entrevista, que esta nova versão "vai no sentido" da proposta aprovada já em Abril pelo Governo em Conselho de Ministros - admitindo que ela passa por cima de uma versão defendida pelo grupo parlamentar dos PS, na semana passada. A responsável pela Educação adiantou, a este propósito, que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, teve um papel importante na "mediação" da solução final entre o executivo e os deputados socialistas."O Governo não tem de responder por nenhuma outra versão", justificou a ministra, sublinhando que a proposta apresentada entretanto pelos socialistas é fruto das "dinâmicas próprias dos parlamentos". "Estou muito satisfeita de que a versão final seja muito próxima da do Governo", regozijou-se. De facto, a proposta feita pelo PS anteontem aproxima-se da primeira versão apresentada pelo Governo. Com a diferença de que à possibilidade de chumbo do ano (para os alunos inscritos na escolaridade obrigatória) e de exclusão do aluno, até ao final do ano lectivo, da frequência das disciplinas relativamente às quais não obteve aproveitamento (para alunos do ensino secundário) se acrescenta a hipótese de o conselho pedagógico poder determinar, em alternativa, o cumprimento de um plano de trabalho acrescido e a realização de uma nova prova. Também deixa de ser feita qualquer distinção entre faltas justificadas e injustificadas.O que está escrito no diploma parece ser, contudo, um regime mais exigente do que aquele que a ministra vem defendendo. No mesmo dia em que o PS apresentava a nova proposta, numa entrevista publicada no jornal gratuito "Destak", Maria de Lurdes Rodrigues, tal como ontem na RTP, não foi clara sobre o alcance das novas regras. Questionada, nomeadamente, sobre o que acontece no caso de reprovação na prova de recuperação, Maria de Lurdes Rodrigues respondeu: "Se o aluno reprovar e tiver negativa, não pode passar, fica retido." "Mas, repito, é diferente ter uma negativa em Novembro ou em Julho, como todos sabemos. Tem que se confiar nos professores que fazem o acompanhamento quotidiano dos seus alunos", acrescentou. A ministra alertou para a necessidade de regulamentar a lei e para o facto de as escolas terem regulamentos próprios.