Todas as crianças que frequentam o quarto e sexto anos de escolaridade realizam esta manhã provas de aferição a Matemática, depois de na passada segunda-feira terem testado os conhecimentos a Língua Portuguesa.As provas de aferição, que não contam para a nota final dos estudantes, destinam-se a avaliar se as matérias estão a ser apreendidas e a melhorar os resultados escolares, servindo para uma reflexão individual e colectiva sobre as práticas de ensino, segundo o Ministério da Educação. Introduzidas em 1999, as provas de aferição começaram por ser universais. Em 2002 passaram a abranger apenas uma amostra representativa dos alunos e em 2007 o Ministério da Educação decidiu voltar a aplicá-las a todos os estudantes destes dois anos de escolaridade. Os resultados são considerados relevantes para suporte à tomada de decisões, nomeadamente em matéria de planificação e orientação das práticas pedagógicas e também de definição de prioridades na formação contínua dos docentes. Abrangendo mais de 230 mil alunos, as provas de aferição são "uma grande operação que requer algum pormenor na sua organização", cujos resultados serão conhecidos dentro de cerca de um mês, disse a ministra da Educação na passada segunda-feira.

Sem resultados. O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não registaram hoje qualquer evolução nas negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, pelo que um acordo, mesmo parcial, está praticamente afastado pelas duas partes.O secretário de Estado Jorge Pedreira diz que a Fenprof não entregou qualquer proposta relativamente à prova de ingresso na profissão e aos critérios do concurso extraordinário de acesso a professor titular – a segunda e mais elevada categoria da carreira docente.“Não se vê, de facto, a possibilidade de haver um entendimento, mesmo que parcial. O ministério vai continuar a fazer todos os esforços para que seja possível chegar a um acordo, mas sem prescindir dos objectivos fundamentais que nortearam a revisão do estatuto em 2006”, afirmou ainda o secretário de Estado.Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, confirmou, por seu lado, que a reunião de hoje “não deu em nada”. E explicou que não teria lógica a federação apresentar propostas sobre mecanismos com os quais não concorda. Os sindicatos têm contestado desde que o novo estatuto foi aprovado a divisão da carreira dos professores em duas categorias. E criticam também a introdução de uma prova de acesso à profissão.“Este processo de revisão não é nada. São meros ajustes e aperfeiçoamentos”, criticou Mário Nogueira.O dirigente sindical garantiu que entregou à tutela uma proposta sobre horários, faltas, dispensas, formação e aposentação – as últimas matérias a discutir no quadro da revisão do estatuto.

O secretário-geral da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, desafiou hoje o Ministério da Educação (ME) a elaborar um documento legal onde estipule que os docentes são obrigados a entregar os Objectivos Individuais (OI) de avaliação, sob pena de serem penalizados.“Façam isso e no dia seguinte estão em Tribunal”, disse em declarações ao PÚBLICO, frisando o que tem vindo a ser defendido pela Fenprof e também pelo advogado Garcia Pereira, num parecer sobre a avaliação: o dever de entregar os OI “não está fixado em nenhum quadro legal”, como também não está a sua definição como “uma fase do processo de avaliação", como tem sido defendido pelo ME.Nogueira reagia assim a uma nota de imprensa divulgada pouco antes pelo ME, dando conta que o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra considerou que os professores que não entreguem os OI podem não ser avaliados por se encontrarem numa “situação de incumprimento” e ser ainda sujeitos a procedimento disciplinar. O assessor de imprensa do ME, Rui Nunes, precisou ao PÚBLICO, que estas apreciações constam da sentença proferida pelo TAF de Coimbra no âmbito de uma providência cautelar interposta pela Fenprof. Por agora, o Ministério “está a repor informação que não tinha sido dada". "É este o objectivo: divulgar a outra metade da sentença, que não foi divulgada”, referiu Rui Nunes. No final da semana passada, a Fenprof revelou que a sentença do tribunal responde favoravelmente ao pedido apresentado pelos sindicatos, tendo decretado a suspensão das orientações do Ministério da Educação para os Conselhos Executivos das escolas imporem objectivos individuais se os professores os não apresentassem, por atentarem contra o princípio constitucional de igualdade. Esta é a única decisão que consta da sentença em causa.

Os professores voltam à rua no próximo dia 30. É um sábado e a concentração está marcada para Lisboa, embora ainda não se saibam mais pormenores.Além da manifestação nacional, a Plataforma Sindical de Professores agendou paralisações de dois tempos lectivos (90 minutos) para dia 26 como forma de protesto contra as políticas educativas do Ministério da Educação, mas também como aviso ao próximo Governo sobre o que é que os docentes querem.Há duas semanas que a plataforma vinha ouvindo os educadores de infância e professores, nas escolas e dessas cerca de 1400 reuniões "destacou-se um clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores", sublinhou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 11 sindicatos do sector."Ao longo de três anos, este Governo publicou e impôs uma série de legislação aos professores. Agora, no fim da legislatura é importante fazer um grande protesto contra essas políticas, contra o desrespeito que a equipa do ministério continua a manifestar pelos professores e pela escola pública, mas também de desejo de uma mudança. O protesto é também para os partidos que estão a fazer os seus programas eleitorais", informa Mário Nogueira, ao PÚBLICO.A plataforma vai ainda enviar uma carta aberta ao primeiro-ministro, no próximo dia 12 e no dia 20 vão entregar o abaixo-assinado que tem sido assinado pelos docentes, nas escolas.As exigências dos professores mantêm-se: a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que elimine a divisão da carreira em duas categorias (professore e professor titular), termine com a prova de ingresso e as quotas para a atribuição das classificações mais elevadas da avaliação de desempenho. Os docentes querem ainda a revisão do modelo de avaliação.

A Semana de Consulta dos Professores sobre o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente começa hoje, com quase 1400 reuniões previstas nos cinco dias que a Fenprof e Plataforma Sindical dos Professores vão acompanhar.Na Semana de Consulta dos Professores, que decorre de hoje até dia 24, sexta-feira, pretende-se debater as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente. Avaliação, gestão e concursos estarão também em debate e as associações sindicais querem ainda ouvir a classe sobre uma "grande acção de envolvimento dos professores e educadores", segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), a realizar na semana que termina a 16 de Maio. A Federação, que integra a Plataforma Sindical dos Professores, diz que vai envolver-se "empenhadamente" na Semana de Consulta dos Professores, com cerca de 300 dirigentes a participar nas reuniões previstas por todo o país, incluindo a presença do seu secretário-geral, Mário Nogueira, em reuniões de três agrupamentos de escolas. O secretariado nacional da Fenprof faz no dia 27 de Abril, ou seja dentro de uma semana, a avaliação dos resultados da consulta aos professores, seguindo-se uma reunião da Plataforma Sindical dos Professores.

A reunião entre a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e o Governo destinada a reiniciar a discussão sobre a revisão do estatuto da carreira docente terminou hoje sem avanços, ficando agendado novo encontro para dentro de 15 dias.A dirigente da FNE Lucinda Manuela afirmou, no final da reunião no Ministério da Educação, que se mantém a discordância no que diz respeito à estrutura da carreira dos professores e ao ingresso na profissão."A FNE não concorda com a prova de ingresso porque estes candidatos tiveram habilitação numa instituição de Ensino Superior", afirmou a dirigente sindical, defendendo que a Federação defende que devem ser acompanhados no início da carreira por um professor com experiência, mas não ser feita selecção através da prova em causa.A mesma fonte afirmou que o Ministério da Educação não abdica da "divisão da carreira em duas categorias - professor e professor titular", enquanto a FNE discorda e exige uma carreira única por entender que "a divisão é injusta"."São duas coisas que nos dividem, embora o ministério já tenha feito alguns acertos em termos de índices remuneratórios, mas isso não é suficiente", disse. Apesar de hoje não se terem verificado avanços, a dirigente da FNE manifestou esperança de ainda ser possível concertar posições.

O Ministério da Educação admite reduzir de 18 para 16 os anos de serviço docente efectivo necessários para um docente poder concorrer ao concurso de acesso a professor titular, de acordo com uma proposta a que a Agência Lusa teve hoje acesso.O documento, que servirá de ponto de partida para as negociações que tutela e sindicatos do sector retomam na próxima semana a propósito da revisão do Estatuto da Carreira Docente, define que “a diminuição do tempo de serviço exigível para efeitos de acesso à categoria de professor titular entrará em vigor progressivamente, diminuindo para 17 e 16 anos respectivamente nos anos de 2010 e 2011”.O número 2 do artigo 38º do Estatuto da Carreira Docente (ECD) estabelece que podem concorrer os professores que, entre outros requisitos, “detenham, pelo menos, 18 anos de serviço docente efectivo, com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom durante o referido período”.Por outro lado, o Governo admite ainda antecipar de 15 para 14 anos o tempo de serviço necessário para um professor poder realizar a prova pública de acesso àquela categoria, essencial para o docente “demonstrar a sua aptidão para o exercício das funções específicas da categoria de professor titular”, segundo o ECD.O Ministério da Educação compromete-se a abrir um novo concurso extraordinário interno ainda este ano civil, ao nível dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sem prestação daquela prova pública, ao qual terão acesso todos os professores posicionados no 4º escalão da carreira.Alterações nos prémiosRelativamente à atribuição de prémios de desempenho, a tutela faz ligeiras alterações em relação à proposta apresentada aos sindicatos a 9 de Fevereiro.Assim, com uma classificação de Excelente em dois períodos consecutivos da avaliação, o docente recebe um prémio de valor igual a dois vencimentos, enquanto a proposta anterior estipulava que com uma classificação de mérito (Excelente/Muito Bom) no mesmo período, o professor recebia um prémio de valor igual a 1,5 vencimentos.Neste documento, o Governo sintetiza ainda outras propostas já avançadas junto dos sindicatos, como tornar a prova de ingresso na carreira de resposta múltipla e a possibilidade da classificação deste procedimento se expressar em “Aprovado” ou “Não aprovado”, sendo actualmente necessária uma nota mínima de 14 valores.Outra das propostas do gabinete da ministra Maria de Lurdes Rodrigues prende-se com a diminuição do tempo de permanência em alguns escalões e a criação de novos escalões nas categorias de professor e professor titular.