O secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, João Dias da Silva, rejeitou ontem, ao PÚBLICO, as críticas de três movimentos independentes de professores, que acusam a FNE de estar a promover a entrega, pelos docentes, dos objectivos individuais, apresentada pelo Ministério da Educação (ME) como a primeira etapa da avaliação de desempenho.Em comunicado, a Associação de Professores e Educadores em Defesa do Ensino (APEDE), o Movimento Escola Pública (MEP) e o Promova dão conta de que, nos últimos dias, "diversos professores que contactaram os serviços da FNE, colocando questões sobre a não entrega dos objectivos individuais, obtiveram como resposta um discurso intimidatório e desmobilizador". Aqueles movimentos lembram que a FNE subscreveu, em conjunto com todos os sindicatos que integram a Plataforma Sindical de Professores, "um apelo para que os professores se recusassem a entregar os objectivos individuais como forma de lutar pela suspensão integral do modelo de avaliação de desempenho".Dias da Silva garante que continua a ser esta a posição da FNE e que as acusações feitas dão conta de informações que "não correspondem às orientações estabelecidas". "Todos os mecanismos de protesto legítimos contra esta avaliação injusta têm o nosso apoio", insistiu. A pedido dos sindicatos, a estrutura da carreira docente e o modelo de avaliação estão a ser objecto de novas negociações com o ME. No final de Janeiro, o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, começou a referir a "abertura" demonstrada pela FNE por contraponto à "intransigência" da outra grande associação do sector, a Federação Nacional de Professores (Fenprof).As declarações de Pedreira tiveram origem na disponibilidade da FNE em aceitar uma "avaliação extraordinária" na passagem do 6.º para o 7.º escalão e valeram à FNE um coro de acusações, sobretudos nos blogues de professores. Ontem, Dias da Silva reafirmou que a federação não desiste de "exigir o fim da divisão da carreira docente em duas categorias e a existência de vagas de acesso aos escalões mais elevados". Já sobre a presença na Plataforma Sindical indicou: "Havendo circunstâncias que façam com que as organizações tenham que se juntar, não pomos em causa". A próxima acção de rua, um cordão humano a realizar em Lisboa no próximo dia 7, foi só convocado pela Fenprof, que hoje entregará em tribunal a primeira de três providências cautelares contra a avaliação.

As 35 escolas e agrupamentos integradas no Programa dos Territórios Educativos de Intervenção prioritária (TEIP) vão já este ano poder começar a recrutar directamente os professores do quadro, revelou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. O despacho que contempla esta medida já está assinado, acrescentou.O programa TEIP abrange estabelecimentos com elevado número de alunos em risco de exclusões social e escolar que estão, por isso, a ser alvo de "medidas excepcionais para combater a insegurança, a indisciplina, o insucesso e o abandono escolares". Entre este lote irá figurar agora também a possibilidade de contratarem directamente todos os seus docentes. O que constitui uma estreia no ensino básico em Portugal.Até agora, as escolas só podiam recrutar directamente professores para substituições temporárias, para áreas técnicas e para projectos especiais de enriquecimento curricular. Mas a contratação da maioria do corpo docente continua a ser feita por via do Ministério da Educação, o que é vista por críticos do actual sistema como uma medida "altamente limitadora" da autonomia das escolas.

As associações de pais de Lisboa consideram "preocupantes" os dados hoje divulgados pelo Ministério Público que demonstram que Lisboa é a região onde há mais inquéritos relacionados com casos de violência escolar: cerca de 111 em 2008. Isidoro Roque, presidente da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais (FERLAP), considera "preocupante a quantidade de processos-crime relativos a violência em ambiente escolar", defendendo a urgência no combate à violência nas escolas."Problemas há muitos, mas poucas soluções", argumenta Isidoro Roque numa nota, alertando para a falta de medidas aplicadas nesta matéria. O presidente da Confederação das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, considera igualmente "inaceitável e lamentável" que estes problemas continuem a proliferar nas escolas."As escolas devem impor-se naquelas que são questões de comportamentos desviantes, combatendo-as através dor órgãos necessários", defendeu. Segundo Albino Almeida é necessário e urgente, no sentido de se resolver os problemas de indisciplina, analisar cada escola, porque cada caso é um caso, e auferir as condições reunidas para combater estas situaçõesJá a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) defende, em comunicado, a necessidade de serem criados gabinetes de apoio à integração dos alunos nas escolas, mais profissionais auxiliares para os estabelecimentos de ensino de maior risco, mas também o reforço do programa Escola Segura, da PSP.

Avaliação. Sindicatos vão entregar providências cautelares para travar procedimentos Centenas de acções deverão avançar a partir da próxima semana, individuais e sindicaisEntre acções individuais de professores e iniciativas directas dos sindicatos deverão chegar às centenas os processos relativos à avaliação de desempenho que, a partir da próxima semana, vão dar entrada nos tribunais. Depois das greves e das manifestações, a guerra contra o actual modelo vira-se definitivamente para a frente jurídica. Em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião negocial no Ministério da Educação, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, deu ontem conta de uma verdadeira avalancha de acções visando a tutela. Além de três providências cautelares, entregues em Lisboa, Beja e Coimbra a partir de quinta-feira, esta estrutura vai avançar com uma acção administrativa especial no Porto. "Tudo isto na próxima semana", disse o sindicalista, assumindo: "Se o Ministério, no plano político e administrativo, não suspende a avaliação de desempenho, nós através do tribunal levaremos a essa suspensão."A estas iniciativas vai juntar-se uma acção judicial contra a Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), que a Fenprof acusa de ter induzido os conselhos executivos em "ilegalidades", ao recomendar-lhes que informassem os professores que poderiam ficar sem avaliação se não entregassem os objectivos individuais. Nogueira revelou também que será pedido ao Ministério Público que declare a ilegalidade do decreto-regulamentar sobre a avaliação (Simplex) aprovado este ano, e que será também solicitado à Provedoria de Justiça, à Procuradoria-Geral da República e à Assembleia da República que peçam a fiscalização sucessiva desse documento.Muitas queixas em nome individualPor outro lado, acrescentou, as estruturas da Fenprof vão dar apoio a "centenas de processos" que serão accionados nos tribunais por professores "em nome individual", também a partir da próxima semana.O Sindep, segundo disse ao DN o seu secretário-geral, Carlos Chagas, está ainda a "ultimar os fundamentos jurídicos" de pelo menos três providências cautelares que deverá interpor na próxima semana nos tribunais administrativos de Lisboa, Porto e outra localidade a determinar. Mas neste caso, explicou, "não se pretende suspender a avaliação", mas "apenas a exigência de entrega dos objectivos". Na base de todas estas acções estão pareceres jurídicos que apontam para possíveis inconstitucionalidades nas medidas de simplificação da avaliação aprovadas este ano pelo Governo. Desde logo no que diz respeito aos objectivos, que não eram contemplados numa lei hierarquicamente superior: o Estatuto da Carreira Docente, aprovado em 2007.O especialista em Direito do Trabalho Garcia Pereira foi o primeiro a pronunciar-se publicamente sobre esta matéria, num parecer que produziu a pedido de um grupo de professores representado por Paulo Guinote, autor do blogue: "A Educação do meu Umbigo". Em declarações recentes ao DN, Garcia Pereira considerou mesmo que, face ao avolumar de alegadas inconstitucionalidades, o actual processo de avaliação dos professores está "irremediavelmente posto em causa.

Os presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas que haviam sido chamados a revelar qual a sua “posição relativamente aos docentes que não entregaram os objectivos individuais” foram hoje contactados por um responsável da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra, que lhes disse que a pergunta foi feita “por lapso” e os dispensou de responder.Os contactos – cujo teor foi confirmado pela presidente do Conselho Executivo da Infanta Dona Maria, Rosário Gama – foram seguidos da divulgação de um comunicado pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), em que se afirma que “o e-mail enviado [para as escolas], de iniciativa local, não teve qualquer objectivo de pressão ou intromissão”. “Foi a forma encontrada por uma determinada equipa de Apoio às Escolas de fazer um ponto da situação, conducente a qualquer esclarecimento ou apoio que se revelasse oportuno”, acrescenta.A questão em causa foi colocada no âmbito de um inquérito em que se perguntava, também, qual o número de professores que entregaram objectivos, o dos que os não entregaram, o dos que requereram avaliação científico-pedagógica e avaliador do próprio grupo disciplinar e ainda o daqueles que pediram dispensa de avaliação. E foi entendida por Isabel Le Guê, que este mês foi escolhida para porta-voz dos 212 presidentes dos conselhos executivos que contestam a avaliação dos professores, como “uma forma de pressão”.“Que relevância tem a posição da Comissão Executiva em relação aos que não entregaram os objectivos individuais? Infelizmente, só posso interpretar a pergunta como uma manobra intimidatória, como forma de levar os presidentes dos conselhos executivos a agirem – não com o propósito que devia ter qualquer avaliação, a de melhorar o desempenho dos avaliados – mas sim por medo de serem prejudicados”, reagiu ontem Isabel Le Guê.Maria do Rosário Gama, que faz parte do grupo dos 212 professores, frisou hoje que a pergunta “só podia ser entendida como uma forma de pressão” e disse-se “muito satisfeita por se tratar de um lapso”. “Nunca senti qualquer forma de pressão por parte desta direcção regional e estava extremamente surpreendida”, afirmou.

O presidente da Conselho Nacional de Educação (CNE), Júlio Pedrosa, disse no Porto que, em Portugal, ainda não houve um entendimento "sobre os fins da educação e o que é educar".Segundo Júlio Pedrosa, "é por isso é que às vezes há tantos conflitos entre quem está dentro da escola e quem é encarregado de educação". O responsável, que foi ministro da Educação num dos governos de António Guterres, falou ontem à noite, no Porto, num debate sobre autonomia promovido pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo. Júlio Pedrosa considerou que "faz falta conversar" acerca dessa questão, situando-a no centro da discussão sobre o papel de cada uma das partes envolvidas na educação. "Aquilo que neste momento me anda a interessar mais é o envolvimento familiar na escola, que é uma das questões mais prementes e vai ser cada mais aguda e crítica, à medida que a nossa sociedade se vai tornando mais complexa", acrescentou. "Quando nós éramos crianças estava relativamente claro quais eram as responsabilidades da escola e da família e nessa altura cada um assumia essas responsabilidade", à luz do que era então a sociedade, afirmou o também antigo reitor da Universidade de Aveiro. Júlio Pedrosa centrou a sua intervenção inicial em torno de três perguntas: "O que é a autonomia da escola?", "O que a justifica?" e "Para que deve servir?". "Não vão ter aqui as respostas, vão ter apenas alguns contributos", advertiu Júlio Pedrosa, adiantando que para tal recorreu a um trabalho do professor João Formosinho, especialista em política educativa, e a um estudo realizado em 30 países europeus. O presidente do CNE citou também uma investigadora norte-americana, da Universidade John Hopkins, que estabeleceu uma "distinção entre a escola como comunidade de profissionais e como comunidade de aprendizagem". Em Portugal, referiu, o segundo conceito vigora desde 2007. "São as famílias, as autarquias e outros actores relevantes locais a decidirem qual é a estratégia da escola, isto é, a serem donos da escola", indicou. "Isto é uma mudança profundíssima", entende Júlio Pedrosa, indicando que a mesma investigadora defende que essa filosofia permite melhorar a escola, fortalecer as famílias, dar vigor ao apoio da comunidade e melhorar os resultados e o sucesso dos alunos. No debate que se seguiu, o presidente da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, João Alvarenga, perguntou se a autonomia escolar é "uma reacção contra a burocracia" e representa "mais eficiência e mais possibilidade de inovação" "Mais eficiência se a escola tiver condições, liderança e organização para tirar partido dessa condição", respondeu Júlio Pedrosa, advertindo que mais autonomia implica também "maior responsabilidade". No serviço público "temos obrigação de tirar o máximo partido dos recursos que ali estão, tanto mais quanto é certo que não temos ali, ao pé de nós, os donos desses recursos", argumentou o ex-ministro. O problema é que "nós não cultivamos o valor da confiança mútua e temos necessidade, vezes de mais, de criar instrumentos de controlo". Um dos presentes neste debate, na sua esmagadora maioria responsáveis por escolas privadas, quis saber se "a autonomia pode ser conquistada ou deve ser dada por decreto". "Para eu ser autónomo tenho que ser capaz de mobilizar recursos para o ser", sustentou Júlio Pedrosa, acrescentando que "que tem mais capacidade de gerar recursos quem assumir maior autonomia". "Eu sou um enorme defensor da nossa capacidade de sermos cidadãos plenos deste país", reforçou a mesma fonte, dizendo ainda que "há muito espaços para alargarmos as fronteiras do nosso espaço de acção". As escolas particulares querem mais do que a "mera capacidade" para emitir certificados e diplomas, porque, segundo o vice-presidente da AEEP, "o essencial é a autonomia de projecto", que aliás é o tema do Congresso do sector marcado para Maio, em Lisboa. "Porque é que há tanta resistência?", nomeadamente quando está em causa o ensino particular e cooperativo, questionou José Ferreira, reclamando "mecanismos mais simples e automáticos do reconhecimento da autonomia". "Nós gerimos a nossa autonomia frequentemente não questionado a administração sequer, porque sabemos que se questionarmos a resposta é negativa", assumiu o mesmo dirigente associativo. Na resposta, Júlio Pedrosa disse que Portugal precisa de trabalhar para que a "confiança mútua seja um valor sólido", considerando que ainda não existe uma administração pública com "regras de jogo claras, transparentes, de uso universal e de estímulo à responsabilização". "Há realmente coisas que são inaceitáveis do ponto de vista da limitação à autonomia, para usar uma palavra suave. Temos de trazer a responsabilidade da educação para mais próximo da escola", completou o antigo governante. João Trigo, da direcção nacional da AEEP e director do Colégio de Nossa Senhora do Rosário, no Porto, considerou que, em Portugal, existe "uma grande ditadura das leis" e que cada escola deve "correr riscos" na defesa dos seus interesses. O responsável declarou-se defensor do "princípio de não perguntar nada" à tutela, tendo dado como exemplo a opção por tempos escolares organizados em "blocos de 70 minutos" no ensino básico, em vez dos 90 minutos fixados por lei. "Estou inclinado a acreditar que não haverá nenhum alto responsável pela educação neste país que não deseja que a escola privada ou pública sirva o interesse público", afirmou Júlio Pedrosa. A AEEP afirma representar em Portugal "cerca de 20 por cento de todo o ensino não estatal, com 320 mil alunos e 25 mil docentes, do pré-escolar ao secundário". O debate com Júlio Pedrosa foi o primeiro de um ciclo de quatro que a associação agendou, a pretexto do seu congresso. Os próximos com Guilherme de Oliveira Martins (18 de Março, Lisboa), Maria do Ceú Roldão (21 de Abril, Porto) e Fernando Adão da Fonseca (Maio, Porto).

A Universidade do Minho acusou hoje o Ministério da Ciência de inviabilizar sete candidaturas que apresentou a fundos comunitários por não elaborar o parecer obrigatório que lhe competiria, nos termos legais.Em declarações aos jornalistas, o reitor da Universidade do Minho (UM), António Guimarães Rodrigues, disse que os sete projectos, no valor de 31 milhões de euros, foram rejeitados pelo júri do QREN (Quadro de Referencia Estratégico Nacional), por falta de um parecer obrigatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O responsável adiantou que a instituição reclamou junto do júri e, sendo caso disso, fará um recurso hierárquico para o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território: "Procuraremos ser ressarcidos dos prejuízos", garantiu.O reitor frisou que "nenhum dos processos, que envolviam, nomeadamente, a construção de uma Escola de Enfermagem, da Biblioteca do pólo de Guimarães, da sede da Associação Académica e da Escola de Direito foi considerado pelo júri por falta de informação explícita, conclusiva e em tempo". "Nem sequer fomos a jogo porque o dossier falhou por falta de informação da nossa tutela", assinalou.A Universidade do Minho comemorou hoje 35 anos de existência, com uma cerimónia solene que contou com a presença do presidente da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o deputado socialista António José Seguro, do reitor António Guimarães Rodrigues e do presidente da Associação Académica, Pedro Soares.O presidente da Associação Académica disse que os projectos inviabilizados "são essenciais ao desenvolvimento académico", considerando que o ministério de Mariano Gago revelou "falta de rigor e de transparência", bem como "desprezo político por uma instituição credibilizada internacionalmente". A Lusa contactou a tutela para a confrontar com estas acusações, mas não obteve resposta até ao momento.