A ministra da Educação reúne-se hoje com a Plataforma Nacional de Professores, no Conselho Nacional de Educação. Será a primeira vez que Maria de Lurdes Rodrigues responderá directamente aos sindicatos sobre o regime de avaliação. As organizações agendaram para dia 15 um "dia D" para decidirem novas acções de luta, como a possibilidade de greve às avaliações e aos exames. Os sindicatos enviaram ao Governo o pedido de um encontro, com carácter de urgência, dia 1. Dois dias receberam a resposta do gabinete do primeiro-ministro "para aproveitarem a oportunidade de contacto com a ministra da Educação". "Não pode ser só para conversar, tem de haver consequências", insistiu o secretário-geral da Fenprof. Aliás, avisou, se a ministra repetir, hoje, argumentos e não manifestar abertura para negociar os professores podem dificultar o arranque do próximo ano lectivo.Ontem, começou a ser enviado às escolas o "Guião Dia D". Além das segundas-feiras de protesto - 14 nas capitais de distrito do Norte, 21 no Centro, 28 Lisboa e 5 de Maio do Sul - no dia 15, os professores reúnem-se nas sedes dos agrupamentos para debaterem o "estado da escola pública". Num questionário de quatro páginas dirão as suas prioridades e escolherão novas forma de luta, desde o abaixo-assinado às greves por períodos limitados, às avaliações ou aos exames. Para 17 de Maio, estão agendadas Marchas Regionais da Indignação no Porto, Lisboa, Coimbra, Évora e Faro. Para Mário Nogueira é inadmissível a coexistência de "duas realidades" - os governos regionais dos Açores e Madeira suspenderam o processo de avaliação até Setembro - e a "teimosia cega" do Governo. A primeira reunião do Conselho Científico para a Avaliação é dia 21, o que significa "que as recomendações não devem chegar às escolas antes do fim do mês", ficando com dois meses para concluir o processo.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma que impediu os docentes em situação de dispensa total ou parcial da componente lectiva, mesmo por motivos de doença, de concorrer a professor titular.O acórdão n.º 184/2008 do TC declara "a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral", da norma do artigo 15.º, n.º 5, alínea c) do Decreto-Lei n.º 15/2007 por considerar que viola o direito constitucional à protecção da saúde ao estabelecer que na altura do concurso só poderiam concorrer docentes em prestação efectiva de funções, desconsiderando, por exemplo, professores que se encontrassem na altura doentes. O Decreto-Lei n.º 15/2007 estabelece o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, bem como o regime jurídico da formação contínua de professores. "Como se tratou de um concurso extraordinário e irrepetível, realizado em Junho de 2007, significa que o concurso a professor titular decorreu ferido de inconstitucionalidade e há professores que estando em condições de ser professor titular, atingindo o topo da carreira, hoje não o são", revelou o dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa."Teimosia do ministério terá excluído cerca de 3200 professores"Mário Nogueira disse, também, que em 30 de Abril de 2006 se encontravam em situação de dispensa de componente lectiva 3185 professores, "a maioria dos quais de topo de carreira e em condições de candidatura a professor titular, mas que foram inconstitucionalmente impedidos de o fazerem". "O Ministério da Educação levou por diante um concurso que tem uma norma que o fere de inconstitucionalidade e neste caso já não é passível de recurso. A teimosia do ministério terá excluído cerca de 3200 professores simplesmente porque estavam doentes", afirmou o sindicalista.Para Mário Nogueira, esta decisão do TC "além de ser uma derrota política terrível mostra que a teimosia do ministério é infinita". "Ou o Ministério da Educação anula o concurso de professor titular e faz um novo concurso, ou tem de abrir um concurso para estes milhares de titulares e aí tem de simular as condições de candidatura no momento em que não puderam concorrer", disse, considerando que "estes professores que tinham vaga têm de entrar sem que os que não deveriam então ter entrado percam o lugar". Ministério cumprirá decisão do tribunalFonte do Ministério da Educação disse à Lusa que o "Ministério da Educação cumprirá a decisão do tribunal". No mesmo acórdão, o TC decidiu "não declarar a inconstitucionalidade nem a ilegalidade" do artigo 46.º, n.º 3, do estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, que estabelece o sistema de classificação dos docentes e prevê as classificações de "Muito Bom" e "Excelente" como percentagens máximas. Neste caso, o tribunal considerou que não é violado o princípio da igualdade constitucional, inserindo-se a medida "no conjunto de soluções normativas de tratamento diferenciado que a jurisprudência constitucional tem entendido serem constitucionalmente aceitáveis". O TC decidiu ainda "não declarar a inconstitucionalidade" do artigo 10.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 15/2007, que define a transição dos docentes dos 8º, 9º e 10º escalões da carreira "para a categoria de professor da nova estrutura de carreira, mantendo os índices remuneratórios actualmente auferidos". Os juízes consideram que a norma "não é incompatível com a Constituição, harmonizando da melhor forma uma situação profissional vinda do passado (professor) e outra criada para o futuro (professor titular)".

A mãe de uma aluna da Escola Profissional da Figueira da Foz (EPFF), alegadamente agredida por um colega na sala de aula, apresentou queixa na PSP e acusa o estabelecimento de ensino de ignorar o caso."Apresentei queixa na PSP porque a minha filha foi agredida, humilhada e tem medo de ir à escola. Vai ter de ser acompanhada por um psicólogo. O rapaz é recorrente neste tipo de atitudes e a escola não faz nada para resolver a situação", disse hoje Anabela Santos, mãe da jovem de 16 anos.Segundo fonte da PSP, na segunda-feira a mãe da aluna acompanhou os agentes desta polícia à escola para identificar o alegado agressor, um jovem de 17 anos, já referenciado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Figueira da Foz.A alegada agressão terá ocorrido no final de Março, antes das férias da Páscoa, numa aula de informática e registada em vídeo, através de um telemóvel. Anabela Santos frisa que o filme "é do conhecimento da direcção" da EPFF e que foi posto a circular na Internet e entre alunos e professores. No vídeo vê-se um jovem a dar uma palmada na nuca da rapariga, que está de costas, à secretária, ouvindo-se, momentos antes, um outro aluno a dizer "está a gravar".A mãe da aluna exige o apuramento de responsabilidades e acusa a direcção do estabelecimento de ensino de ter recusado proceder disciplinarmente contra o agressor.Câmara vai averiguar o casoFonte da CPCJ da Figueira da Foz confirmou que o jovem em causa possui um processo naquele serviço, mas disse desconhecer este caso de alegada agressão. "Não temos conhecimento absolutamente nenhum. A escola não nos disse nada", referiu. Também a vereadora com o pelouro da Educação da autarquia da Figueira da Foz, Teresa Machado, afirmou desconhecer a situação que, no entanto, pretende ver esclarecida. "Desconheço por completo, ninguém me comunicou qualquer situação anómala. Vou tentar saber o que se passou", disse a vereadora.A Câmara Municipal, apesar de integrar a sociedade responsável pelo Centro de Formação Profissional da Figueira da Foz (CENFORFF), que alberga duas escolas profissionais, "não tem a gestão diária" da EPFF, a cargo de uma entidade privada, acrescentou a vereadora.A agência Lusa tentou ouvir, sem sucesso, João Gomes, director da Escola Profissional da Figueira da Foz sobre a situação.

O Ensino Superior em Portugal está desde finais de 2005 sem avaliação pedagógica externa. O cenário só é pior porque a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior não saiu do papel, apesar de Mariano Gago ter chegado a prometer o arranque ainda em 2007 e funcionamento a todo o vapor em 2008. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) culpa as instituições e estas a tutela.Só com a publicação do decreto-lei n.º 369/2007, de 5 de Novembro, passou a ser possível começar a implementar a Agência. O problema é que o processo encravou logo aí. Dois dos membros do conselho de curadores são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP), ao MCTES.Solicitação formalAs instituições representativas do sector ficaram à espera de uma solicitação formal por parte do MCTES no sentido de indicarem os referidos cinco nomes para curadores da Agência. O MCTES ficou à espera que CRUP, CCISP e APESP indicassem os nomes. A Agência continuou de molho.O reencontro de vontades deu-se a 4 de Março último. Nessa data, não tendo ainda sido recebida a referida proposta, o ministro fez uma diligência escrita, formal, junto das entidades representativas do sector, recordando as disposições legais (DL 369/2007) e pedindo o envio da mesma, a qual se aguarda, segundo o MCTES, a todo o momento. "Espera-se, assim, que a nomeação do conselho de curadores da Agência ocorra ainda durante o corrente mês de Abril", esclarece ao JN fonte da tutela.João Duarte Redondo, presidente da APESP, e fonte oficial do CRUP, consideram, pelo contrário, que só poderiam indicar nomes após solicitação formal por parte do ministro. Duarte Redondo diz que ainda nem está agendada a reunião das três instituições para chegar a acordo quanto a uma lista de cinco nomes, dois dos quais serão escolhidos pelo MCTES, para integrar um conselho de curadores que terá cinco elementos.A intervenção do Governo na entrada em funcionamento da Agência limita-se à nomeação do conselho de curadores, a quem depois caberá, já sem intervenção do Executivo, nomear o conselho de administração, órgão a quem incumbirá a operacionalização da Agência. Ou seja, a Agência esteve cinco meses refém de um aparente mal-entendido. De qualquer forma, João Duarte Redondo não acredita que a Agência fique verdadeiramente operacional ainda em 2008."O Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) poderia ter continuado o seu trabalho até à data. Montar uma Agência é uma tarefa demorada. É preciso mobilizar pessoas, estruturas e estabelecer as formas de pagamento das acreditações e avaliações", alerta Duarte Redondo.Em Fevereiro de 2007, Mariano Gago explicou que o decreto-lei tinha sido então enviado aos parceiros sociais, entrando depois em fase de discussão pública. Mas a expectativa era que até ao fim daquele mês pudesse ser oficializada a criação da Agência. Em declarações públicas, o ministro considerou que seria necessário "um mínimo de seis meses" para a fase de instalação. Ainda segundo Mariano Gago, as acreditações e avaliações poderiam arrancar em Outubro. Ou seja, a operacionalização demora mais de meio ano. No actual contexto, final de 2008 parece ser a data provável.

Numa grande entrevista como líder do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento críticas a filosofia da investigação criminal: No combate à corrupção censura o desfasamento entre o "discurso" e a "realidade" das condenações. É contra concentrações de poder no Ministério Público, pelas equipas especiais, e planos de controlo da PJ. Admite tentativas de influência da Maçonaria e Opus Dei na Justiça.O presidente do Supremo está em desacordo com o actual procurador-geral da República - e seu antigo opositor no mais alto tribunal - quanto à indisciplina e violência nas escolas. Os tribunais, argumenta, são só "reguladores".

Praticamente nada podem fazer. Os juízes estão no fim da linha. Aí, o único juiz que pode ter intervenção é o de menores. Estamos a pagar a factura por toda a gente há alguns anos ter vindo para o litoral. Havia excesso demográfico no Norte e com a desinstrualização, que gera desemprego, e a concentração excessiva de população no litoral criaram-se pequenos “monstrozinhos” que começaram agora a agir.
E qual é a solução para isto?

Não há solução jurídica. A solução é de política nacional e geral, que permita que a população se distribua por zonas de riqueza, que não podem ficar concentradas no mesmo sítio. Começa a ser frequente dizer-se que nas cidades médias é que se vive bem. E uma das políticas de desenvolvimento social da própria União Europeia defende que a população esteja equilibradamente distribuída pelos países...
Está a dizer que os fenómenos criminais têm origem em problemas sociais e que pouco adianta a Justiça actuar? Se há gente a mais no litoral, se não há emprego, se fecha a indústria, o que é que a gente nova vai fazer?

Estamos a falar de gente nova, porque não são as pessoas de 50 ou 60 anos que estão a criar problemas. O que vão fazer as pessoas que estão a começar a vida?
E os problemas nas escolas?

A escola é um reflexo disto. A indisciplina vem de fora da escola. As escolas problemáticas são aquelas cujos alunos vêm de bairros problemáticos. Não são os alunos problemáticos das escolas que vão para os bairros. O problema da escola não é autónomo. E o tribunal com isto pouco tem a ver. O direito é apenas um regulador social. Não se destina a corrigir comportamentos em sociedade ou criar novas formas de comportamento. O direito é conservador porque destina-se a regular aquilo que existe. A violência nas escolas não se resolve na Justiça.
Mas os juízes não têm de ter a ideia nas suas decisões da prevenção geral?

Sim, mas isso é regular. Não é através do envio de alguém para a cadeia cinco ou seis anos que se consegue a recuperação da pessoa. Tem de haver na própria cadeia, ou fora, mecanismos auxiliares para obter isso.
Então os recentes problemas numa escola no Porto serão problema de disciplina ou de Justiça?

É basicamente um problema de disciplina. É um problema social que se reflecte na escola. A escola reflecte normalmente a origem dos alunos, que muitas vezes trazem os problemas dos pais, os problemas das separações, os problemas da pobreza... E simultanemente, neste país, há alguns anos, têm havido mensagens subliminares de desvalorização de todo o tipo de autoridade. Seja a escola, seja o tribunal. Por outro lado, há o problema dos pais. Há tempos contaram-me esta história: numa escola do Douro, um miúdo faltava às aulas para ir beber vinho para o café. A mãe foi chamada e... insurgiu-se por o filho gastar dinheiro quando tinha tanto vinho em casa!
Então o que podem fazer as escolas?

As escolas têm de ter poderes de disciplina, têm de saber exercê-los e não podem ter medo. Porque o facto de não exercerem disciplina pode fazer evoluir para o fenómeno criminal. Hoje em dia, à margem da escola, começo a ficar preocupado porque em zonas problemáticas das grandes cidades há gerações muito novas que podem entrar em circuitos que levam ao crime violento...
É por isso que fala nos tribunais de menores?

Sim. Mas não procurem que os tribunais consigam resolver problemas que não são dos tribunais e são sociais. O direito é apenas um regulador.

(...)

A ministra da Educação reúne-se amanhã com a Plataforma Sindical dos Professores a pedido dos sindicatos, que hoje apresentaram mais iniciativas de protesto a partir da próxima semana contra o processo de avaliação.A reunião, marcada no seguimento de um pedido dos sindicatos ao Governo no início deste mês, foi hoje anunciada pela Plataforma de sindicatos e confirmada à Agência Lusa por fonte do Ministério da Educação. A ministra da Educação e os sindicatos tinham reunido a 12 de Dezembro de 2007, naquela que foi a primeira reunião entre Maria de Lurdes Rodrigues e as estruturas sindicais em mais de dois anos marcados por uma grande tensão, sobretudo durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) e as negociações da sua regulamentação, que agora terminaram. "Saudamos que ao fim de tanto tempo uma reunião de negociação se realize com a presença da senhora ministra, o que mais uma vez confirma que 100 mil professores têm muita força", disse o dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, à margem de uma conferência de imprensa convocada pelos sindicatos para anunciar iniciativas de luta contra políticas do Ministério da Educação. "O que esperamos é que nesta reunião o Ministério da Educação esteja disposto para negociar", afirmou Mário Nogueira, salientando que "o que é preciso é negociar uma saída para a situação de conflito que hoje existe e essa saída passa pelo que já dissemos". Em conferência de imprensa, a Plataforma sindical voltou a pedir a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores até ao final deste ano, como já aconteceu nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e a adopção de um regime experimental no próximo ano lectivo, durante o qual seria analisada e rectificada. Mário Nogueira realçou que o Conselho Científico para a Avaliação de Professores vai reunir pela primeira vez no dia 21 de Abril, altura em que "faltará um mês para as escolas do Secundário terminarem as aulas", o que retira aos estabelecimentos condições de realizarem o processo. "Ainda este fim-de-semana a senhora ministra voltou a dizer que não tem escolas a não quererem avançar com a avaliação ou a pedir que não avancem e nós temos as cópias de algumas dessas cartas que foram enviadas", afirmou Mário Nogueira. Os sindicatos pedem que, durante o ano experimental, as escolas elaborem um relatório ao fim de seis meses para identificar os seus problemas, entregue em Março ao Conselho Científico de Avaliação, para que no mês de Abril este possa pronunciar-se sobre as fragilidades do método. Os professores pretendem ainda formação contínua integrada nos horários de trabalho e que os docentes tenham no mínimo nove horas de componente individual de trabalho incluída no seu horário. Caso isto não suceda, mantêm-se os anunciados protestos até ao final do corrente ano lectivo. Os professores protestam em capitais de distrito às segundas-feiras 14, 21 e 28 de Abril e 5 de Maio, enquanto na terça-feira 15 de Abril realiza-se o chamado "Dia D", de "debate nacional sobre o estado da escola pública". Em todas as escolas do país, a partir das 8h30, decorrerá um plenário que parará os estabelecimentos durante o período da manhã, no qual serão apresentados os objectivos do processo reivindicativo e discutidas as formas de acção a desenvolver, incluindo no início do próximo ano lectivo. "Tudo vai estar em cima da mesa, desde o abaixo-assinado simples até à greve em período de exames ou de avaliações, sendo que vamos discutir também com os professores como é que vai começar o próximo ano lectivo logo no seus primeiros dias", acrescentou Mário Nogueira, salientando que "o Ministério tem esta semana para evitar que estas acções de protesto tenham lugar". Os professores têm ainda previsto realizar a 17 de Maio (sábado) Marchas Regionais de Indignação no Porto, Lisboa, Coimbra, Évora e Faro, "à mesma hora em todo o país, à tarde". O sindicalista desvalorizou a rejeição pelo Tribunal Administrativo de Lisboa de uma terceira das cinco providências cautelares que os sindicatos interpuseram contra o processo de avaliação, considerando que "as providências cautelares já cumpriram muito bem o seu papel, porque já suspenderam dois despachos que obrigavam as escolas a avançarem até ao dia 10 de Março com a avaliação de desempenho".

A circulação de armas brancas está a aumentar em meio escolar, referem dados recolhidos pela Equipa de Missão para a Segurança Escolar encarregada de sistematizar os dados sobre violência nas escolas portuguesas.Segundo o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, general Leonel Carvalho, foram apreendidas 165 armas brancas (canivetes, facas), no ano passado, nos estabelecimentos de ensino. De acordo com as participações às forças de segurança, os números registados nos relatórios do Programa Escola Segura ao longo da última década permitem constatar ainda que o número de armas de fogo apreendidas no último ano lectivo (13) foi praticamente igual às armas apreendidas há precisamente dez anos (12). E que as agressões entre e contra os alunos aumentaram substancialmente. O número de 348 alunos vítimas de violência em 2000 cresceu para 1014 em 2005. Um considerável aumento também se verificou entre as vítimas de violência escolar que receberam tratamento hospitalar. Os mesmos dados estatísticos indicam ainda, contrariando o senso comum, que as agressões contra os professores diminuíram em quase metade, no ano passado, totalizando 185 casos, comparativamente ao ano anterior, em que foram registadas 390 situações de professores agredidos. Ontem, o secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, disse que o número de armas apreendidas nas escolas não tem aumentado.”O número não aumentou, é um fenómeno normal, não houve evolução”, disse, defendendo que o Programa Escola Segura é uma resposta “eficaz” ao problema. Rui Sá Gomes adiantou ainda que deve existir “continuidade no trabalho que tem estado a ser desenvolvido” de forma a acautelar esses fenómenos. Por seu turno, o novo director nacional da PSP, superintendente-chefe Francisco Oliveira Pereira, considerou estes casos muito preocupantes mas adiantou que são “pontuais”. Segundo este responsável, estes fenómenos “existiram sempre, mas há alturas em que se lhes dá mais relevância”. Um problema antigo Os actos violentos nas escolas não são um problema novo. No ano escolar de 1999/2000, o relatório do Programa Escola Segura dava conta de 1703 ocorrências verificadas nas escolas, registando um aumento de 60 por cento de ilícitos praticados em meio escolar: três centenas de ofensas corporais, 111 ameaças de bomba, 178 roubos e 116 actos de vandalismo. Dados de fontes policiais, para o mesmo período, indicavam a apreensão de 15 armas de fogo. Em comparação com as estatísticas existentes desde 1996, estes dados demonstravam terem triplicado os casos de pessoas tratadas nos hospitais em consequência de actos violentos nas escolas, quadruplicado as armas de fogo apreendidas (15 contra 4), quase sextuplicando as ocorrências nas quais estiveram envolvidos grupos. O número de armas brancas encontradas (88) foi onze vezes superior às detectadas em 1996 (8). Foi no ano em que um menino de 12 anos foi surpreendido junto à Escola Básica do Lumiar com uma pistola adaptada para o calibre 6,35 milímetros que fora deixada em casa pelo pai. O mesmo ano em que o então Presidente da República manifestou a sua preocupação com a crescente violência nas escolas e exigiu “regras claras” na aplicação de penas.Mais casos foram divulgados em 2001, em que foram registados 3500 casos de violência sobre professores e alunos nas escolas, grande parte dos quais relacionados com actos de bullyng (alunos contra alunos). Verificaram-se ainda mais de 1500 ocorrências relacionadas com roubo e vandalismo.Em 2002, os números disponíveis do Gabinete de Segurança do Ministério da Educação indicavam que mais de um milhar e meio de alunos tinham sido agredidos dentro da escola. Mil foram roubados ou os seus pertences foram danificados. Estes casos de agressão contra alunos diminuíram relativamente ao ano anterior (2002), embora o conjunto total de ocorrências registadas na escola tenha aumentado. Só no que respeita a acções contra professores, houve um aumento de 138 casos em 2002, para 293, em 2003. No ano anterior, 138 professores foram vítimas de violência, número que aumentou para 293 no ano seguinte.Também as acções contra funcionários subiram nesse ano quase 36 por cento. Foram registadas 315 situações em 2003 comparativamente a 158 no ano anterior. No ano lectivo de 2003/2004, foram registadas 2831 ocorrências nas escolas de todo o país, número que baixou para 2518 no ano seguinte. Ano (2004/2005) em que um total de 191 alunos, professores ou funcionários receberam tratamento hospitalar devido a agressões físicas nas escolas. No total, foram registadas 1232 ofensas à integridade física nos estabelecimentos de ensino. A circulação de armas brancas está a aumentar em meio escolar, referem dados recolhidos pela Equipa de Missão para a Segurança Escolar encarregada de sistematizar os dados sobre violência nas escolas portuguesas. Segundo o responsável pelo Gabinete Coordenador de Segurança, general Leonel Carvalho, foram apreendidas 165 armas brancas (canivetes, facas), no ano passado, nos estabelecimentos de ensino. De acordo com as participações às forças de segurança, os números registados nos relatórios do Programa Escola Segura ao longo da última década permitem constatar ainda que o número de armas de fogo apreendidas no último ano lectivo (13) foi praticamente igual às armas apreendidas há precisamente dez anos (12). E que as agressões entre e contra os alunos aumentaram substancialmente. O número de 348 alunos vítimas de violência em 2000 cresceu para 1014 em 2005. Um considerável aumento também se verificou entre as vítimas de violência escolar que receberam tratamento hospitalar. Os mesmos dados estatísticos indicam ainda, contrariando o senso comum, que as agressões contra os professores diminuíram em quase metade, no ano passado, totalizando 185 casos, comparativamente ao ano anterior, em que foram registadas 390 situações de professores agredidos. Ontem, o secretário de Estado da Administração Interna, Rui Sá Gomes, disse que o número de armas apreendidas nas escolas não tem aumentado.”O número não aumentou, é um fenómeno normal, não houve evolução”, disse, defendendo que o Programa Escola Segura é uma resposta “eficaz” ao problema. Rui Sá Gomes adiantou ainda que deve existir “continuidade no trabalho que tem estado a ser desenvolvido” de forma a acautelar esses fenómenos. Por seu turno, o novo director nacional da PSP, superintendente-chefe Francisco Oliveira Pereira, considerou estes casos muito preocupantes mas adiantou que são “pontuais”. Segundo este responsável, estes fenómenos “existiram sempre, mas há alturas em que se lhes dá mais relevância”.