No ano em que o PÚBLICO divulga pela primeira ver o ranking das escolas básicas, ordenadas segundo as médias obtidas nos exames nacionais do 9.º, tal como tem feito para o secundário, a constatação mantém-se: tanto num nível de ensino como no outro, as escolas com melhores desempenhos são sobretudo privadas e concentram-se no litoral do país.
E há estabelecimentos que, tendo o 3.º ciclo e o secundário, conseguem o pleno e surgir nos primeiros 20 lugares destas listas em ambos os níveis de ensino. É o caso dos colégios Cedros, Luso-Francês (ambos no Porto), Moderno e Manuel Bernardes (os dois em Lisboa), do Externato Marista de Lisboa e dos Salesianos do Estoril (Cascais).Outros distinguem-se pela negativa. Secundárias como a do Rodo ou a Prof. António da Natividade, ambas no distrito de Vila Real, não conseguem afastar-se das piores posições e figuram no fim das duas tabelas.Sem dispor de dados que permitam fazer a caracterização das famílias dos alunos e conhecer as características de cada comunidade escolar – o Ministério da Educação apenas fornece as classificações por estabelecimento de ensino –, resta um retrato de um sistema consideravelmente desigual no que respeita aos resultados obtidos pelos jovens no final da escolaridade obrigatória e do secundário. Em ambos os casos, as escolas do topo estão separadas por valores médios que representam o dobro do que é conseguido nos estabelecimentos do fim da tabela.

O problema é que, em grande parte delas, não se nota evoluções positivas. Olhando para os últimos 50 lugares do ranking do secundário deste ano, em que é possível comparação com 2001 – o primeiro em que os órgãos de comunicação social tiveram acesso aos resultados dos exames por escola –, verifica-se que apenas meia dúzia melhorou as suas médias.Seis anos depois, as conclusões possíveis repetem-se. As escolas privadas continuam sobrerrepresentadas nos lugares cimeiros dos rankings e ainda não foi desta que uma escola pública chegou ao 1.º lugar da tabela. No caso do secundário, houve até um reforço desse domínio. Os estabelecimentos particulares ocupam 17 das primeiras 20 posições, quando em 2006 preenchiam 12.Mas, se se olhar para o número de alunos que cada estabelecimento levou a exame, factor importante nesta ordenação que apenas tem em conta os resultados nas provas, então a conclusão também pode ser esta: três das 20 escolas com melhores médias e em que se prestou um maior número de provas são públicas.O destaque deste ano vai assim para o Colégio Mira Rio, em Lisboa, cujas alunas obtiveram a média mais alta (14,79 valores) nas oito provas seleccionadas pelo PÚBLICO. Mas também para a Infanta Dona Maria, em Coimbra, que, tendo fi cado em 8º lugar no ranking, é a primeira das públicas a aparecer na lista. Teve meio milhar de exames – o Mira Rio apenas 48 – e a média foi de 13,46.

Mesmo assim, é notório o domínio do sector particular. Nestas escolas, realizaram-se 19 por cento do total de exames que foram tidos em conta. No conjunto dos 20 estabelecimentos com melhores médias, elas congregam mais de 70 por cento das provas realizadas nesse grupo. Estatais ou particulares, há pelo menos um factor que une estas instituições com melhores médias: todas se situam nos distritos de Lisboa, Porto e Coimbra e localizam-se em centros urbanos do litoral.E, no fim da lista, há distritos que aparecem mais do que uma vez: quatro escolas de Vila Real, duas da Guarda e duas de Portalegre estão entre as 20 com piores prestações. Há outra característica comum às escolas com ensino secundário que ocupam os três primeiros lugares. Todas pertencem à Cooperativa Fomento, ligada à Opus Dei, e onde rapazes e raparigas são ensinados à parte (uma quarta escola da Cooperativa Fomento, o Colégio Planalto, não figura nestas listas). As duas que se seguem estão também ligadas à Igreja Católica.Mas em que medida estas características explicam o sucesso dos alunos? Por que razão a Infanta Dona Maria, em Coimbra, consegue sistematicamente uma posição de destaque e a escola também pública situada a poucos metros de distância, a Avelar Brotero, fica bastante aquém? Por que razão há oscilações significativas de médias numa escola de um ano para o outro? E por que é que há estabelecimentos com bons desempenhos nas provas do 9.º e maus no secundário e vice-versa?Estas são apenas algumas das interrogações que os rankings permitem fazer. Quanto às respostas, só poderão ser dadas pelas escolas. Olhando para os números mais gerais, verifica-se que, apesar da melhoria das notas a algumas disciplinas do secundário, como Matemática, na totalidade das oito provas consideradas houve mais escolas a ter resultados médios abaixo dos 9,5 valores.Aconteceu com 28 por cento em 2006. Em 2007, subiu para os 38 por cento, ou seja, 230 tiveram uma média negativa.Quanto ao básico, uma em cada três escolas públicas (362 num universo de 1096) não consegue chegar aos 2,5 valores de média (numa escala de 1 a 5). No universo das privadas, tal acontece com apenas sete por cento (14 em 190). E é também privada a única escola que consegue uma média superior a 4 valores, uma prestação que valeu ao Externato As Descobertas, em Lisboa, o 1.º lugar do ranking. No entanto, apenas se realizaram aqui 28 exames.Olhando de baixo para cima, constata-se que há seis estabelecimentos de ensino, onde se incluem as antigas escolas industriais Fonseca Benevides e Marquês de Pombal, ambas em Lisboa, cujos alunos não conseguiram sequer chegar aos 2 valores de média.

No novo estatuto do aluno, o chumbo será um risco igual para os alunos com faltas justificadas ou injustificadas. Uma imagem de Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, explica as novas regras o Manuel, o Tiago e o Francisco faltaram durante três semanas às aulas. Os três - quando regressarem à escola - terão de realizar uma prova de recuperação e sujeitar-se às medidas correctivas que o Conselho Pedagógico do estabelecimento decidir. Independentemente de o Manuel ter faltado por ter "estado na borga", o Tiago por ter "partido um pé" e o Francisco "por ter ido de férias para a neve com os pais".Os exemplos explicam a não distinção entre faltas justificadas ou injustificadas os três não aprenderam nada enquanto faltavam. Por isso, terão de "ser medidos pela mesma bitola em termos de aprendizagem, não têm é de ser tratados da mesma forma quanto às medidas correctivas", diz. Mas a verdade é que, no projecto inicial do Governo, havia a distinção: a prova de recuperação era só para faltas injustificadas.Para o Governo, porém, o problema, levantado pela Oposição de o "Manuel, o Tiago e o Francisco" poderem ser sancionados da mesma forma é meramente teórico. E os casos limite - como o de um aluno poder transitar de ano, apesar de pouco ter ido às aulas por ter oscilado entre ausências de três semanas e as provas - são mera ficção. "Esse aluno não existe. Foi inventado. Se me for apresentado, proporei uma alteração à lei só para ele", garantiu Valter Lemos ao JN, alegando que as leis são "genéricas", pelo que o Estatuto não poderá resolver problemas hipoteticamente levantados pelos dois milhões de alunos do país.Mais, insistiu. A proposta em discussão na especialidade é "incomparavelmente mais rigorosa do que a aprovada" pelo anterior Executivo do PSD e CDS-PP. Preocupado com as acusações feitas pela Oposição, de que a proposta do Governo irá promover o absentismo, Valter Lemos sublinhou que a lei ainda em vigor provocou entorses, como a existência de processos disciplinares há três anos sem resposta, devido à carga burocrática exigida pelo Estatuto. O secretário de Estado desvalorizou também as críticas de recuos na nova proposta de lei socialista, vincando (como a ministra fez ontem à noite - ver caixa ao lado), que "não há qualquer recuo" em relação à proposta inicial do Governo. Porém, a verdade é que as declarações de ontem de Maria de Lurdes Rodrigues, apontando a responsabilidade aos deputados do, por ter saído do projecto a ideia de chumbo dos alunos faltosos, promete deixar rasto de incómodo. Ontem, antes da entrevista à RTP, havia já quem mostrasse armas à ministra, apontando-lhe "autismo" político.

Lurdes Rodrigues acusa CDS/PP de "demagogia"
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, recusa a visão da oposição, materializada pela voz do CDS, de que teria sido desautorizada pelo próprio PS, na Assembleia da República, quando este introduziu, na quarta-feira, uma alteração no novo Estatuto do Aluno. "Como é possível falar de desautorização, se a alteração feita coincide com a proposta que apresentei?", comentou ontem, em declarações ao DN, Maria de Lurdes Rodrigues, que acusou o CDS de "demagogia", e de "cavalgar situações que ele próprio cria".O que está em causa é o artigo 22 do referido estatuto, que diz respeito às faltas injustificadas e às suas consequências no percurso escolar do estudante. Na proposta de lei do Governo, previa-se que o aluno que ultrapasse o limite de faltas injustificadas possa realizar uma prova de equivalência à frequência. Não ficando aprovado, o aluno em escolaridade obrigatória não pode transitar para o ano seguinte. Se estiver no secundário, o aluno sem sucesso na prova fica impossibilitado de continuar a frequentar a disciplina, ou disciplinas, em que excedeu o limite de faltas.Na aprovação do estatuto, na generalidade, no Parlamento, o PS introduziu uma alteração neste artigo, eliminando estas consequências da realização da prova, o que gerou protestos por parte de toda a oposição.Na última quarta-feira, na discussão do diploma na especialidade, na Comissão Parlamentar de Educação, o PS recuou e repôs as consequências da prova, caso o aluno não obtenha êxito nela, coincidindo com a proposta original do Governo, embora com a possibilidade de realização de uma segunda prova."Para mim, o mais importante é que aquilo que foram os princípios que orientaram a nossa proposta se mantiveram intactos", adiantou ao DN a ministra da Educação, sublinhando que as alterações feitas pelo PS neste percurso "se inscrevem no espaço democrático do debate parlamentar, que é preciso respeitar".Na sequência da última alteração, que repôs o espírito original do artigo 22 do diploma, o líder do CDS/PP, Paulo Portas, defendeu a demissão da ministra, por esta ter sido "desautorizada" pela maioria PS (ver caixa).O estatuto do aluno foi votado e aprovado na especialidade na quarta-feira, à excepção deste artigo 22, cuja votação na especialidade, na comissão parlamentar de educação, ficou agendada para a próxima terça-feira. A votação final do diploma no hemiciclo está marcada para o dia 8.Para a oposição é, no entanto, a própria possibilidade de os alunos passarem a ter a oportunidade de fazer uma prova, caso ultrapassem o limite de faltas injustificadas, ou não justificáveis, já que a escola passa a ter mais autonomia para aceitar ou não a justificação apresentada, que está em causa. O CDS, nomeadamente, tem insistido na ideia de que deixar de chumbar por faltas incentiva o absentismo dos alunos. Esta posição é defendida também pela Federação Nacional dos Professores (FenProf). "A ausência não pode ser equiparada à presença nas aulas", afirmou ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da FenProf, sublinhando que a "assiduidade, salvo em situações justificadas, é essencial". Para a ministra da Educação, o novo estatuto combaterá, justamente, o absentismo, porque dará uma nova oportunidade aos alunos que, de outra forma sairiam automaticamente do sistema.

O PS decidiu reabrir ontem a discussão em torno de um dos pontos mais polémicos do novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, propondo "medidas correctivas" para os alunos que faltam, que podem passar pela retenção (na escolaridade obrigatória) e exclusão da frequência de disciplinas (para os casos do ensino secundário).
Com o argumento de que estava a haver uma cortina de fumo para confundir a opinião pública, os socialistas, num inesperado volte-face, apresentaram, ontem, a meio da reunião da Comissão Parlamentar de Educação, a proposta de alteração à redacção do polémico artigo 22º, que estabelecia a realização de uma prova de recuperação para os alunos que excedessem o limite de faltas, independentemente de serem justificadas ou não. Sem quaisquer outras consequências.

À excepção do PS (que introduzira esta alteração à proposta de lei do Governo do novo Estatuto do Aluno), os partidos da oposição reagiram em bloco contra este ponto, denunciando tentativas de mascarar o absentismo e insucesso escolar e alertando para as contradições entre o discurso oficial do Executivo socialista da exigência e do rigor e o sinal de "facilitismo" desta medida.Com a polémica instalada, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, tentou aplacar a controvérsia, reduzindo a contestação a um alarmismo sem sentido. O certo é que agora de novo pela mão do PS a discussão reabriu-se, ainda que todos os partidos da oposição considerem que, apesar do recuo, subsiste o problema de o Estatuto tratar de igual modo as faltas justificadas e injustificadas. CDS e PCP falam mesmo de "uma desautorização" da ministra da Educação por parte dos socialistas.

"A ministra veio defender a solução da prova de recuperação como a melhor e, agora, o grupo parlamentar do PS vem pôr em causa aquilo que ela disse. É um claro recuo do PS e uma situação que gera incómodo entre o grupo parlamentar e a ministra", afirma o deputado do PCP António Oliveira. Opinião idêntica tem o deputado do CDS José Paulo Carvalho, para quem "a ministra da Educação sai muito mal deste processo". "O PS defendeu o fim da retenção e da exclusão, dizendo que a escola teria de ser inclusiva e agora apresenta uma proposta que prevê a retenção e a exclusão do aluno", argumenta. Considerando que esta proposta vem dar razão às críticas que o CDS fez, José Paulo Carvalho sublinha, contudo, que, apesar de representar "uma evolução", ainda não merece a total concordância do seu partido. Ana Drago, do BE, insiste em denunciar que a proposta continua e enferma de um grave "erro". "Não há diferença entre faltas justificadas e injustificadas. Por muito que se confie no bom senso da escola [para o qual os socialistas remetem], isso não é compreensível", diz, apoiando, no entanto, o facto de o PS ter "retomado alguns instrumentos de gestão das faltas" defendidos pelos bloquistas e que não constavam da anterior versão do artigo 22º do Estatuto. O PSD, que pediu o adiamento da votação e que pondera apresentar uma proposta própria, regista a "cambalhota do PS", mas insiste no argumento de que o Estatuto "põe em causa o dever de assiduidade", uma vez que nada está previsto para os casos em que os alunos faltem sistematicamente e obtenham classificação positiva na prova de recuperação. "Tentam regular, mas sacodem para os conselhos pedagógicos das escolas, que terão de estar sistematicamente em reuniões para decidir se há prova de recuperação, se há retenção ou se há exclusão", critica ainda o deputado social-democrata Emídio Guerreiro, considerando que se trata de "um presente envenenado para as escolas".

Num mundo globalizado e consumista as crianças, tal como os adultos, são diariamente "bombardeadas" com mensagens publicitárias. Saber "descodificar" esses dados que invadem o quotidiano permite aos cidadãos maior liberdade e autonomia. É pelo menos essa a convicção da Associação Portuguesa de Anunciantes que ontem lançou para as escolas do 1º e 2º ciclo o programa Media Smart, de literacia para a publicidade. O projecto, a implementar a partir de Janeiro, é especialmente dirigido para as crianças entre os sete e onze anos. A matéria, entendida no âmbito da "educação para a cidadania", não será acrescida aos programas pedagógicos. Professores e agrupamentos devem aderir voluntariamente à iniciativa, recebendo em troca, gratuitamente, os matérias para trabalharem com os alunos.O objectivo do programa, explicou Roberto Carneiro - coordenador do grupo de peritos que define os princípios pedagógios e valida os conteúdos dos matérias do programa - é desenvolver o sentido crítico das crianças, tornando-as mais "autónomas e independentes face" à infinita informação que recebem. "A publicidade torrencial, intrusiva, que invade o quotidiano da criança e do adulto é matéria que não pode continuar a ser ignorada na reflexão crítica que a escola quer - e deve - levar a cabo sobre" a sociedade contemporânea, defendeu o antigo ministro da Educação, garantindo que o Media Smart "está ao nível do melhor e mais avançado que se faz no panorama internacional no sentido de uma educação para a publicidade".Apesar de ir entrar em fase de lançamento em Portugal, já foi aplicado em quase 70 mil escolas europeias. O agrupamento de escolas Eugénio dos Santos, em Lisboa, serviu de palco para testar os conteúdos para o projecto nacional. Paula Garcia, presidente do Conselho Executivo, considera o Media Smart "uma mais valia" por permitir a "formação de cidadãos informados com maior capacidade decisória e crítica". "Não é um programa sobre marcas, mas deseja ajudar a desenvolver competências para interpretar as mensagens de publicidade", afirmou António Reffóios, presidente do Media Smart, manifestando-se convicto de que crianças melhor informadas "serão cidadãos mais livres". As matérias "não sendo curriculares fazem parte das preocupações do ministério da Educação", garantiu a directora dos Serviços de Inovação Educativa, Isabel Oliveira.

De acordo com o conceito definido pelo Conselho Europeu, são práticas de ensino que utilizam a televisão, rádio, imprensa ou outros materiais escritos para se desenvolver as competências interpretativas de mensagens transmitidas pelos media.

É um programa escolar, que foi lançado no Reino Unido em 2002, sem fins lucrativos e dirigido a crianças entre os 7 e os 11 anos. Pretende ensinar as crianças e pensar a publicidade de forma crítica, no contexto do seu dia-a-dia.

"Veja televisão com o seu filho; incentive-o a dizer-lhe aquilo de que gosta e de que não gosta nos anúncios e programas; pergunte-lhe se percebe que estão a tentar vender produtos ou ideias; encoraje-o a falar sempre que vir alguma coisa que o perturbe ou deixe confuso", são algumas das sugestões que constam do panfleto que lança o programa.

Diploma volta a prever possibilidade de retenção e exclusão por faltas
Os alunos do ensino básico com excesso de faltas poderão ficar retidos no mesmo ano de escolaridade, caso não tenham aproveitamento na prova de recuperação. Na mesma situação, os estudantes do secundário serão excluídos da disciplina em que falharam a aprovação na prova. A norma vai ficar expressa no novo estatuto do aluno e pela mão do PS - os socialistas apresentaram ontem uma alteração ao polémico artigo 22, que tem suscitado vivas críticas entre a oposição. Uma controvérsia que se repetiu ontem, na votação na especialidade (ponto a ponto) do texto, com a votação daquele artigo - o único que falta aprovar - a ficar remetida para a próxima terça-feira.O PS volta, assim, a mexer num artigo que já tinha aprovado. E no qual já tinha introduzido mudanças face à formulação inicial da proposta do Governo. A primeira versão do estatuto do aluno, aprovada em Conselho de Ministros, definia que um estudante que ultrapassasse o limite de faltas seria sujeito a uma prova de "equivalência à frequência", após o que o conselho executivo decidiria da sua permanência ou exclusão. Uma vez chegado à Assembleia da República, o diploma foi alterado pelo PS, deixando de prever a possibilidade de exclusão do aluno - uma medida justificada com o princípio de que a escola deve ser inclusiva e não excluir. Mas aquela é precisamente a hipótese que os socialistas voltam agora a introduzir na proposta. E em sentido contrário às declarações da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que na última terça-feira, em entrevista ao DN, fez a defesa da anterior proposta avançada pelos socialistas (ver caixa). Para o PS, a nova redacção do artigo é uma "clarificação" que em nada altera os pressupostos anteriores de que a escola deve tentar todos os meios de inclusão do aluno (antes da retenção ou exclusão, o conselho pedagógico de cada escola poderá optar pela realização de nova prova ou pela definição de um plano de trabalho acrescido) . "Reconhecemos que uma melhor redacção vai dissipar algumas dúvidas, acrescentando os efeitos decorrentes da realização dessa prova. Não há qualquer alteração dos pressupostos, há uma clarificação, uma vez que a ideia continua a ser privilegiar a autonomia das escolas, dos conselhos de turma e dos conselhos pedagógicos", referiu ontem a deputada socialista Odete João. Já para a oposição, esta é uma alteração profunda e o "reconhecimento de um erro". O CDS, pela voz do deputado José Paulo Carvalho, chegou mesmo a sugerir a demissão de Maria de Lurdes Rodrigues: "Para a ministra da Educação, o caminho começa a ser mais estreito e só lhe resta, depois desta desautorização, pedir a sua demissão".Sem alteração fica outro ponto polémico do diploma - que extingue o conceito de faltas injustificadas, passando a considerar apenas faltas e excesso grave de faltas. Há excesso grave de faltas no 1º ciclo quando o aluno falta três semanas e nos restantes quando ultrapassa em faltas três vezes o número de horas semanais por disciplina.