Cidade da Praia, 25 Jun (Lusa) - Portugal assinou hoje com Cabo Verde um acordo de cooperação na área da formação profissional para 2008-2011, no valor de 885 mil euros referentes apenas a este ano.
O acordo foi assinado na Cidade da Praia, entre o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social e o Ministério da Qualificação e Emprego de Cabo Verde, inserindo-se no Programa Indicativo de Cooperação entre Portugal e o Arquipélago para o quadriénio 2008-2011.
Segundo Teresa Requejo, directora para a Cooperação do Ministério do Trabalho e Solidariedade, o dinheiro disponibilizado por Portugal destina-se a "um conjunto significativo de intervenções, desde o apoio directo à formação de jovens à capacitação institucional de estruturas do Ministério da Qualificação e Emprego" de Cabo Verde.
O Ministério do Trabalho e Solidariedade Social assinou também um protocolo de cooperação com o Ministério cabo-verdiano do Trabalho, Família e Solidariedade, de cerca de 600 mil euros para este ano, que contempla acções de luta contra a pobreza a desenvolver no Arquipélago.

Universidades em colapso financeiro tinham acordos com o Governo, que previam o pagamento em Março. Agora, o Ministério das Finanças quer avaliar a crise antes de pagar em Junho.Madalena QueirósAs universidades em colapso financeiro são a mais recente vítima da crise económica que afecta o nosso país. Previstos para Março passado os contratos de saneamento que previam um reforço orçamental para as universidades em risco de colapso foram adiados para a segunda metade do ano.O processo foi travado pelo Ministério das Finanças que pretende fazer uma avaliação da situação financeira do país até ao final de Junho. Só depois as transferências serão retomadas, segundo uma explicação avançada às instituições pelo ministério da Ciência e Ensino Superior. Contactado pelo Diário Económico, o Ministério das Finanças não quis fazer qualquer comentário a fazer. Já o ministro do Ensino Superio, Mariano Gago, diz que “não há contrato nenhum”, referindo apenas que a situação orçamental das universidades continuará a ser acompanhada.Para já, enquanto não é solucionada a ruptura financeira destas instituições o Governo disponibilizou cerca de 9,5 milhões de euros para garantir que quatro universidades (Açores, Algarve, Évora, e UTAD) e três politécnicos (Bragança, Portalegre e Viana do Castelo) terão verbas para pagar os salários do próximo mês e o subsídio de férias. Este montante já estava previsto no Orçamento de Estado de 2008, mas esta transferência de verbas apenas adia o problema, já que o risco de colapso financeiro se mantém. “Este primeiro reforço de 1,8 milhões de euros permite à universidade sobreviver no próximo mês, caso contrário não poderíamos pagar salários e subsídio de férias”, disse ao Diário Económico o reitor da Universidade dos Açores, Avelino de Meneses. O défice desta universidade, já atingiu os 5,3 milhões de euros.Ontem, no Parlamento, Mariano Gago contornou estas dificuldades financeiras com o anúncio de cerca de 130 milhões de euros do QREN para obras e equipamentos prioritários nas universidades e institutos politécnicos. Montantes que serão atribuídos ainda em 2008. Durante o debate de urgência sobre o financiamento do ensino superior, o PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a aprovação de medidas de emergência para responder às situações de colapso financeiro das instituições. O deputado comunista, António Filipe refere que “a maior parte das instituições não têm dinheiro para pagar salários até ao final do ano”, apontando uma quebra de 15% no investimento por aluno desde 2003. Para o ministro da Ciência, Ensino Superior, não houve qualquer redução já que a verba transferida para o ensino superior representou cerca de 1,2% do PIB, de 2005 a 2007.130 milhões para obrasCerca de 130 milhões de euros será a verba do Quadro da Referência Estratégico Nacional (QREN) que estará disponível em 2008 para obras nas instituições, anunciou o ministro da Ciência e Ensino Superior. Construção de um novo edifício na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e obras no Instituto Abel Salazar, na Faculdade de Medicina de Coimbra, na Escola da Saúde da Universidade de Aveiro e na Escola Superior da Saúde do Instituto Politécnico de Leiria são algumas das escolas abrangidas.

O Governo assina até ao final do mês um protocolo de colaboração com 30 empresas do ramo das tecnologias da informação e comunicação para a abertura de "Academias TIC" nas escolas, que irão reforçar e certificar as competências dos alunos.
Em entrevista à Agência Lusa, o coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE) revelou que a Microsoft, a Cisco e a Oracle, são algumas das empresas, por exemplo, que a partir do próximo ano lectivo vão concretizar 30 "Academias TIC". "As empresas vão reforçar as competências dos alunos nos seus produtos e depois certificá-las. Com este projecto será possível reforçar a empregabilidade dos alunos das vias profissionalizantes", explicou João Trocado da Mata. Segundo o responsável, as Academias TIC estarão a funcionar "numa primeira fase" em 30 escolas do ensino básico e secundário onde são ministrados cursos das vias profissionais. Em Março, o Governo assinou igualmente um protocolo de colaboração com 30 empresas da área TIC, tendo em vista a realização de 300 estágios para jovens do ensino profissional. Numa primeira fase, este programa arranca com 30 empresas do ramo, permitindo a realização de estágios em Portugal e em países estrangeiros, mas a médio prazo o objectivo é alargar progressivamente a experiência a pequenas e médias empresas nacionais."Agora será o movimento inverso, levar as maiores empresas para as escolas", explicou o coordenador do PTE. A formação e certificação, de alunos e professores, é um dos três eixos de actuação do Plano Tecnológico da Educação. Por exemplo, até 2009 deverão estar certificados 40 por cento dos docentes, enquanto para 2010 a meta é de 90 por cento. Em relação à formação de professores, Trocado da Mata explicou que o objectivo é especializar no uso das TIC nas disciplinas que leccionam.

O número de alunos a aprender Latim diminuiu 80 por cento nos últimos dois anos lectivos. Perante os números, professores e investigadores temem o desaparecimento de uma disciplina que desenvolve o raciocínio e facilita a aprendizagem de todas as línguas.Este ano estão inscritos para realizar o exame nacional de Latim 313 alunos. Em 2006 eram 1651. Em todo o país, só quatro por cento das escolas secundárias oferece aos estudantes a possibilidade de aprender a disciplina conhecida como a "Matemática das Letras". "O ensino das Humanidades está cada vez mais desvalorizado e o caso do Latim, em vias de desaparecimento, reflecte esse problema. O discurso político passa a ideia de que 'letras são tretas' e o que é preciso são as tecnologias e as ciências exactas", lamenta Paula Dias, investigadora do Instituto de Estudos Clássicos, da Universidade de Coimbra. O problema, assegura, é quase exclusivamente português. Em Espanha e França, por exemplo, não tem havido redução do número de estudantes a aprender os clássicos e em países como a Inglaterra e a Alemanha, cujos idiomas nem sequer têm origem latina, o ensino "tem sido muito divulgado e incentivado pelo Estado". Os dados do Reino Unido não deixam dúvidas: entre 2004 e 2007 mais do que duplicou o número de secundárias a leccionar a disciplina e há mesmo 2500 escolas do primeiro ciclo que dão às crianças introdução ao Latim para as ajudar na aprendizagem da gramática inglesa. "Nós andamos sempre ao contrário dos outros. Lá fora percebem a importância do ensino da cultura clássica. Cá, os nossos governantes acham que só as tecnologias são importantes", corrobora Isaltina Martins, presidente da Associação de Professores de Latim e Grego (APLG).Secretário de Estado diz que o problema é a falta de interesse dos alunos Já o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, entende que o problema não está nas políticas educativas, mas nos estudantes, que simplesmente "não estão interessados". "Temos professores para ensinar Latim, mas não há procura. O problema existe nas línguas clássicas no geral e até em algumas línguas modernas. Tem a ver com as expectativas e os interesses das famílias", explica. Para a investigadora do Instituto de Estudos Clássicos, o desinteresse só revela "a falta de apreço geral dos portugueses pelo seu património cultural e literário". Paula Dias lamenta que o Ministério da Educação não tente combater esta realidade, promovendo o ensino de Latim, e questiona: "Como podem os alunos escolher o que não conhecem?". Talvez muitos optassem de forma diferente, afirma, se soubessem que a disciplina "facilita imenso a aprendizagem de todas as línguas, por ser matriz de muitos idiomas, ajudando a compreender melhor a etimologia e o vocabulário". Mas as vantagens não são apenas ao nível das línguas e do conhecimento da história e cultura clássica, em que se baseia a Europa. Os especialistas garantem que o Latim é uma "verdadeira ginástica mental, como a Matemática", desenvolvendo o raciocínio lógico, a memorização e a capacidade de concentração. Para muitos estudantes portugueses, o Latim ainda é apenas sinónimo de aulas difíceis e sem utilidade prática, implicando "competências habitualmente definidas como chatas, como a memorização".

O coordenador do Plano Tecnológico da Educação (PTE), João Trocado da Mata, considerou hoje que o PTE é "um poderoso meio" tendo em vista a melhoria do ensino e dos resultados escolares dos alunos. "Todo este esforço contribui decisivamente para modernizar os processos de ensino e de aprendizagem", afirmou o responsável.Segundo o coordenador do PTE, estudos internacionais mostram uma "correlação positiva" entre a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em contexto de sala de aula e o aproveitamento escolar dos estudantes. O Plano Tecnológico do sector representa um investimento de cerca de 400 milhões de euros e pretende colocar Portugal entre os cinco países europeus mais avançados na modernização tecnológica dos estabelecimentos de ensino.Sublinhando a importância do plano ser "apropriado e mesmo reclamado" pelas escolas, João Trocado da Mata manifesta-se "optimista" em relação à sua concretização, fazendo um balanço "positivo" quando está prestes a assinalar-se um ano sobre o seu lançamento. "O valor do investimento é suficiente para cumprir o desígnio definido pelo Governo, sobretudo tendo em conta as estimativas iniciais. No concurso público internacional das redes de área local foi possível baixar em 30 por cento o valor previsto para a sua aquisição. Estou certo de que nos outros concursos acontecerá o mesmo", afirmou.Centro de Apoio TecnológicoNos últimos meses, o Governo lançou um conjunto de concursos para a aquisição de computadores, ligações à Internet, quadros interactivos, impressoras, videoprojectores e sistemas de alarme e videovigilância, entre outros equipamentos. Para que o esforço feito em matéria de modernização tecnológica "não pese" na actividade quotidiana dos estabelecimentos de ensino, o Governo vai criar o Centro de Apoio Tecnológico das Escolas que, em articulação com as equipas Plano Tecnológico (PT), "vai responder às questões decorrentes da gestão e manutenção do parque"."Não podemos desviar a escola daquela que é a sua principal atribuição: ensinar. Não as podemos deslocar para a gestão e manutenção do parque informático e dos sistemas de informação. Serão criadas nas escolas equipas PT constituídas pelos coordenadores TIC e outros elementos que estamos ainda a definir", explicou João Trocado da Mata. Por outro lado, sublinhou o coordenador, o caderno de encargos dos concursos públicos internacionais para a aquisição dos equipamentos prevê também a contratação de serviços de instalação e manutenção.Por exemplo, na aquisição de computadores o caderno de encargos refere o tipo de computador requisitado e um conjunto de serviços: "a instalação por parte da empresa vencedora, que terá depois de assegurar a assistência técnica". "No caso de uma avaria terá 24 horas para proceder à reparação ou substituição do equipamento. Antigamente, os computadores eram entregues em caixotes, ponto final. Agora, as empresas que vencem os concursos assumem responsabilidades e sofrem penalizações no caso de incumprimento", exemplificou.

O secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, garantiu hoje que todas as crianças com necessidades especiais terão apoios, negando que o Ministério da Educação tenha estabelecido metas para o número de alunos a apoiar."Não há metas. Todas as crianças que estiverem sinalizadas nos apoios educativos terão apoio. O que interessa é o apoio que cada criança precisa relativamente à sua dificuldade e não o número total de crianças apoiadas. Serão todas as que precisarem de apoio", disse Valter Lemos.O secretário de Estado da Educação falava aos jornalistas à margem de um encontro internacional sobre educação especial que juntou hoje em Lisboa 1700 especialistas, professores e técnicos portugueses e estrangeiros desta área.A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou ontem que cerca de 60 por cento dos alunos com necessidades especiais deixarão de ter apoio já no próximo ano lectivo, na sequência das alterações legislativas introduzidas pelo Governo.Classificação internacionalNo âmbito da reforma da Educação Especial, publicada em Janeiro, as crianças e jovens com direito a apoio passam a ser sinalizadas através da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), um instrumento da Organização Mundial de Saúde que tem levantado polémica.Escusando-se a avançar quantos serão os alunos que contarão com apoios após a aplicação dos critérios de sinalização da CIF, Valter Lemos sublinhou que a CIF vem dar "maior consistência" à definição dos apoios para as crianças, lembrando que não existia em Portugal qualquer instrumento do género. O que, segundo o secretário de Estado, levava a situações como ter um professor de língua gestual numa turma de alunos só porque eram de etnia cigana.Dados do Ministério da Educação dão conta da existência de 49.877 alunos sinalizados nas escolas de ensino regular como tendo necessidades especiais, prevendo-se que após a aplicação da CIF o número de alunos sinalizados se situe nos 23 mil. Durante a sua intervenção na sessão de abertura do encontro, o secretário de Estado lembrou a reforma que está a ser feita na educação especial, com medidas como a criação de quadros de educação especial nos agrupamentos e de estruturas de referência.Valter Lemos manifestou ainda a convicção de que em 2013 haverá em Portugal "uma verdadeira escola inclusiva", uma afirmação que provocou uma gargalhada na plateia, constituída maioritariamente por docentes de educação especial. Aos jornalistas, Valter Lemos disse compreender a reacção dos professores, afirmando que ela é justificada pela história de falta de consistência nas reformas da educação em Portugal. "É a incredulidade normal de um país que se habituou a não ser consistente nas opções que faz. Percebo perfeitamente a reacção dos professores, percebo que haja alguma incredulidade quando se está habituado a tanta inconsistência", disse, e acrescentou que revela "desconfiança em relação à história das reformas da educação em Portugal" e não às políticas deste Governo.

Cerca de 500 alunos autistas ou com multideficiência serão integrados, no próximo ano lectivo, em unidades especializadas nas escolas públicas, anunciou o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos. No total, ficarão abrangidos 714 autistas (mais 43% do que este ano) e 1204 multideficientes (mais 30%). Os agrupamentos contarão com 137 unidades dedicadas ao autismo, quase o dobro das actuais, e 220 à multideficiência.Valter Lemos elencou ainda outras medidas, como a formação especializada de pessoal auxiliar - que diz estar já "a decorrer" -, ou a promessa de que muitos dos 5000 docentes em funções nesta área serão integrados definitivamente no grupo da Educação Especial, actualmente restrito a 2200 profissionais. Porém, frisou que a reforma da educação especial, prevista no decreto-lei 3/2008, passa também pela "melhor identificação dos casos", defendendo a opção do Governo em usar como referencial a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial de Saúde.De acordo com um documento entregue ontem pelo director-geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, Luís Capucha, dos 49877 alunos que este ano lectivo integraram este subsistema - cerca de 3,9% de toda a população escolar -, "deverão estar a ser erradamente identificados como tendo necessidades educativas especiais de carácter permanente cerca de 27 mil".Este tipo de estimativas tem sido criticado por especialistas em educação especial, como Miranda Correia, que numa entrevista ao DN em Fevereiro acusou o Governo de, influenciado pela CIF, excluir dificuldades de aprendizagem associadas a desordens, como a dislexia e a discalculia.As unidades especializadas criadas nas escolas abrangem um conjunto restrito de áreas de actuação: intervenção precoce, autismo, multideficiência, cegueira ou visão reduzida, surdez. Mas Valter Lemos classificou como "uma aldrabice" a acusação de que o sistema exclui outras desordens como a dislexia, garantindo que esta é "reconhecida". O que provoca as disparidades nos cálculos, disse, são diagnósticos "que não são verdadeiros" e problemas de aprendizagem para os quais há "outras respostas, como currículos alternativos, cursos de educação e formação ou os territórios educativos de educação prioritária". Contactado pelo DN, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, considerou no entanto que o "erro" do Governo, ao recorrer à CIF, é precisamente a exclusão destes últimos casos: "A incidência de alunos com necessidades educativas especiais vai muito além do que está definido na CIF", disse . "E se forem acompanhados, não precisam de ser empurrados para currículos alternativos". A Fenprof, que entregou no Parlamento um abaixo-assinado a pedir a suspensão do decreto 3/2008, promete divulgar hoje depoimentos "críticos" de entidades como a Sociedade Portuguesa de Neuropediatria".