O CDS-PP vai pedir na quinta-feira que a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, explique no Parlamento o sistema de avaliação de professores, “uma matéria muito importante que não pode manter a actual configuração”, anunciou hoje o líder parlamentar do partido, Diogo Feio.O partido considera “essencial” um sistema de avaliação de professores mas “não pode concordar com aquele (do Governo), que é um mau método”. Segundo Diogo Feio, o decreto regulamentar sobre a matéria é de “impossível leitura”.Para o CDS-PP, o facto dos alunos contribuírem para a avaliação dos professores “é um mau sinal” e “pode ser perigoso, no sentido de algum facilitismo”.Ontem, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, garantiu que o processo não volta atrás. O decreto que regulamenta a avaliação de desempenho dos docentes foi publicado em Diário da República, a 10 de Janeiro. Mas, os prazos que prevê tiveram de ser alterados porque ainda não são conhecidas as recomendações do Concelho Cientifico para a Avaliação dos Professores. Ontem, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra a primeira de quatro providências cautelares que visam suspender os procedimentos internos das escolas para avaliação do desempenho dos professores. A Fenprof alega que a legislação não está a ser cumprida e imputa ao Ministério da Educação responsabilidades no processo, acusando-o de não ter constituído um conselho científico como manda a lei.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, admitiu hoje que algumas escolas alertaram o Ministério para dificuldades no cumprimento dos prazos legais para avaliação de professores, mas desdramatizou a situação, garantindo que o processo não volta atrás.O “Correio da Manhã” avançou hoje que a polémica avaliação dos professores está "comprometida", porque "mais de duas dezenas de escolas de vários pontos do país comunicaram ao ministério da Educação (ME) que é impossível avançar com a avaliação dos professores segundo as regras estabelecidas no Decreto Regulamentar n.2/2008, de 10 de Janeiro".A contar desde 28 de Janeiro, as escolas têm 20 dias úteis para aprovar os instrumentos de registo do processo de avaliação de desempenho, tendo os docentes mais dez dias para estabelecerem os seus objectivos individuais relativos aos anos escolares de 2007 a 2009.Inicialmente, estes prazos deveriam contar a partir do momento em que o decreto que regulamenta a avaliação de desempenho foi publicado em Diário da República, a dez de Janeiro, mas o Governo acabou por alterá-los, já que ainda não eram conhecidas as recomendações do Concelho Cientifico para a Avaliação dos Professores (CCAP)."Há algumas escolas a alertar que não conseguem cumprir prazos, mas são relativamente poucas no universo de mais de mil unidades de gestão", garantiu Jorge Pedreira, salientando que "está a ser feita uma confusão injustificada com os cumprimentos dos prazos, porque as normas são claras"."O que se pede às escolas é que em 20 dias preparem a avaliação, criando os instrumentos de registo, e nada mais", afirma Jorge Pedreira, realçando que só depois se pedirá, por exemplo, aos professores que proponham os seus objectivos.Entre as queixas das escolas, citadas pelo “Correio da Manhã”, estão "limites curtos", "desajustes entre o exigido por lei e a realidade", "incomensurável carga burocrática que impede a reflexão" e "falta de publicação dos diplomas que regulamentam o decreto".Quem não cumprir prazos não progride na carreiraAo jornal, fonte sindical disse que, se forem muitas as escolas a não cumprir os prazos, o processo "pode voltar à estaca zero". "Está-se a querer exigir saber o que não é necessário saber para já", sublinhou por seu lado o secretário de Estado Jorge Pedreira, acusando os sindicatos de "instigar algumas escolas a não cumprirem o prazo para evitar que a avaliação se faça"."Estes sindicatos pretendem que este seja mais um ano congelado, mas, a haver qualquer suspensão, o período que não for avaliado não conta para a progressão dos professores", avisou o governante.O secretário de Estado Adjunto e da Educação disse ainda que a Administração "está sempre disponível para ajudar as escolas perante problemas concretos", realçando que "estão programadas acções de formação e informação aos concelhos executivos e docentes com funções de avaliação para os ajudar a cumprir o seu trabalho".O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, entrega hoje à tarde a primeira de quatro providências cautelares relativas ao processo de avaliação do desempenho dos professores no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, prometendo então dar mais explicações sobre esta iniciativa da Federação Nacional dos Professores.

Quase 200 licenciaturas universitárias correm o risco de desaparecer do ensino superior público e privado por no final do anterior ano lectivo terem menos de 20 alunos cada uma, noticia hoje o "Jornal de Notícias" (JN).Ao todo, são 124 cursos de instituições públicas e 61 de privadas que, nalguns casos têm apenas três ou cinco alunos, sustenta o diário, com base em dados do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério da Ciência e Ensino Superior. Entre politécicos e universidades, Portugal tem cerca de 3500 cursos dos vários graus de ensino, que vão do bacharelato ao doutoramento. O ministro Mariano Gago, que, diz o JN, tem por princípio não financiar licenciaturas com menos de 20 alunos, já terá enviado um ofício a algumas instituições em dificuldades por escassez de alunos, sugerindo a dispensa de professores e o encerramento de cursos. As universidades do Algarve, Évora e Trás-os-Montes foram algumas das instituições que receberam "sugestões" do Governo para encerrar ou fazer a fusão de cursos, de modo a conseguir a reabilitação económica das instituições num prazo de dois a três anos. O Ministério de Mariano Gago propõe ainda o aumento de propinas dos alunos e a venda de património como formas de aumentar as receitas. Para cortar nas despesas, recomenda o cancelamento de qualquer concurso para admissão de docentes, a não renovação de contratos a docentes e a redução do tempo a outros, bem como maiores restrições na concessão de licenças sabáticas aos professores.

As universidades do Algarve, Évora e Trás-os-Montes (UTAD) são exemplos de instituições que receberam um ofício do MCTES a sugerir a fusão e o encerramento de cursos, entre outras medidas a implementar no quadro de um plano de recuperação económica a dois ou três anos.Em carta enviada à Universidade do Algarve, mas que o JN sabe ter sido remetida a outras instituições universitárias do sector público, o MCTES pede um relatório detalhado que inclua "fusão e encerramento de cursos", a "não-abertura de qualquer concurso (docente)", a "não- -renovação e a redução da percentagem de tempo de contratos de docentes convidados", um "plano de restrição à concessão de licenças sabáticas (e) equiparações a bolseiro", um plano de "alienação de património que não se revele necessário" e ainda um "aumento de receitas próprias, nomeadamente de propinas de formação inicial e de formação avançada".Prova de que o ofício chegou à Universidade de Évora é o despacho do respectivo reitor, assinado a 23 de Janeiro, revogando as autorizações de licenças sabáticas que iam ter início no segundo semestre, decisão tomada ao abrigo do plano de saneamento financeiro.Na UTAD, o reitor emitiu despacho semelhante, a 18 de Janeiro, revogando as licenças sabáticas. A justificação foi semelhante - "a necessidade de assinatura de um contrato de recuperação económica e financeira que o MCTES entendeu como imprescindível estabelecer com a UTAD no início do presente ano".

No final do ano lectivo 2006/07, havia um total de 185 licenciaturas universitárias, 124 das quais do sector público, com um número de alunos que se situava entre 1 e 20. Mariano Gago tem como princípio, salvo excepções, não financiar licenciaturas com menos de 20 alunos e o seu ministério já enviou um ofício a algumas instituições em dificuldades a sugerir dispensa de docentes e fecho de cursos (ver notícia abaixo).O Processo de Bolonha começou a ser implementado precisamente em 2006, facto que explica o surgimento de 343 licenciaturas do 1.º Ciclo a nível universitário, 43 das quais com menos de 20 alunos (metade públicas) e 71 com menos de 34 alunos. A nível de preenchimento de vagas para o 1.º ano, destaca-se o facto de o Ensino Público preencher 109% das vagas e o privado apenas 61%.Os dados do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), revelam a confusão típica de uma fase de transição. Há 2400 cursos superiores, de vários graus de ensino (do extinto bacharelato ao doutoramento), sem qualquer inscrito. No entanto, será mais seguro afirmar que 1742 desses cursos, de todos os graus do politécnico ao universitário, é que estarão efectivamente vazios, uma vez que já tinham zero inscritos em 2005/06. Naquele universo de 2400, há ainda 431 cursos com 1 a 20 alunos, a maior partes dos quais é mestrados.Entre politécnico e universitário, Portugal dispõe de aproximadamente 3500 cursos de vários graus, já descontando os 1742 que já não tinham alunos em 2005/06. Contando todo o universo, há cerca de 5400 cursos de todos os graus, no público e no privado, representando 1427 designações distintas. Ou seja, a repetição do nome dos cursos, tanto dentro do mesmo grau como em diferentes graus de ensino, assume uma proporção desmesurada.Quando terminar a fase de transição de Bolonha (2009/10), a estatística tenderá a estabilizar, isto é, deverão desaparecer muitos dos cursos e respectivos alunos. Por outro lado, a pressão do MCTES é no sentido de fechar formalmente cursos. No final do ano passado e cingindo-nos ao sector público das licenciaturas, relativamente ao qual os reitores já se propuseram reduzir o número de nomes de cursos, havia 1034 cursos com 482 designações distintas.O GPEARI revelou ainda estatística relativa ao número de vagas e inscritos no 1.º ano pela 1.ª vez. No último ano apurado, o ensino privado tinha 36 782 vagas, preenchendo 22 524, isto é, 61%. O público, pelo contrário, preencheu 109% das vagas, facto que o MCTES explica com as colocações extraordinárias resultantes dos regimes especiais de acesso, nomeadamente devido aos maiores de 23 anos. Embora as vagas no ensino público fossem de 47 365, o número de colocados ascendeu a 51 581, uma diferença superior a três mil alunos. Desde 1997/98, o sector público aumentou em cerca de sete mil o número de vagas, tendo ficado por preencher cerca de 2000 em 2005/06.Isolando a realidade das licenciaturas do 1.º Ciclo, isto é, já adaptadas a Bolonha, não deixa de ser curioso o facto de já existirem cursos com poucos alunos. Esse é o caso de Engenharia de Produção Industrial e Energia, da Universidade Évora, que conta somente com três alunos. O Instituto Superior Técnico, de onde provém Mariano Gago, tem no seu curso de 1.º Ciclo em Química um total de cinco alunos inscritos.

De acordo com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em 1997 os cursos de Educação tiveram 8107 caloiros, enquanto em 2006/07 esse número ficou-se pelos 3578. Uma quebra superior à registada no número de vagas disponibilizado: 8477 em 1997/98, 5227 em 2006/07. A taxa de ocupação caiu de 96 para 68 por cento. A falta de perspectivas profissionais (é grande o desemprego entre os professores do Básico e Secundário) é a principal causa para a fuga destes cursos.Por áreas de formação, também se registaram quedas nas inscrições nos cursos de Agricultura (menos 39 por cento) e Ciências, Matemática e Informática (menos 15 por cento). O maior boom de caloiros foi na área da Saúde: de 5404 inscritos em 1997 passaram a ser 13 668 em 2006 (mais 153 por cento). Um crescimento que acompanhou o aumento no número de vagas para esta área: 13 912 em 2006, quando eram 5368 em 1997/98.No global registou-se um aumento de 12 por cento no número de inscritos e de onze por cento na taxa de ocupação das vagas. Entre 1997 e 2006, foram abertas menos 1492 vagas, o que representa uma quebra de dois por cento. A maior diminuição no número de vagas aconteceu no Ensino Privado: de 44 935 abertas em 1997 para 36 782 vagas em 2006. No Ensino Superior Público, a tutela abriu mais 6661 vagas (47 365). Mas quer o público quer o privado ganharam caloiros nos últimos dez anos: 956 no primeiro caso e 7137 no segundo. ESPECIALIZAÇÃO SUPERIOR CADA VEZ MAIS PROCURADA

Do relatório do GPEARI, observa-se que as inscrições por tipo de curso sofreram uma evolução na última década. Em 1997, os cursos de especialização pós-licenciatura tinham 1124 inscritos (1,4 por cento do total), enquanto em 2006 já eram 4264 (4,5 por cento). Também nos doutoramentos se verificou um grande aumento: de 638 inscritos no 1.º ano em 1997 passaram a ser 2124 os caloiros nos cursos de doutoramento no ano lectivo 2006/07. Ao contrário, com a diminuição da oferta dos cursos de bacharelato, registou-se uma queda abrupta em termos absolutos: de 22 322 inscritos em 1997 para 812 em 2006. Por regiões, apenas no Alentejo houve um recuo no número de caloiros: foram 4313 em 1997 e 4168 em 2006. No entanto, em relação a 2005, registou-se um aumento de mais 661 novos alunos.

88 por cento é a taxa de ocupação a nível nacional no 1.º ano dos cursos, a mais alta dos últimos dez anos: 74 105 inscritos nas 84 147 vagas abertas.67 por cento é a taxa de ocupação nos cursos no distrito de Viseu, a mais baixa do País, seguido de Faro, com 77 por cento. 42 caloiros inscritos no Ensino Universitário no distrito de Beja, ou seja, 19 por cento de taxa de ocupação, a mais baixa do País.

1997 / 2006 / % / 1997 / 2006 / % / 1997 / 2006

Educação - 8477 / 5227 / -38 / 8107 / 3578 / -56 / 96% / 68%

Artes/Humanidades - 7557 / 9052 / 20 / 6348 / 7109 / 12 / 84% / 79%C.

Sociais/Direito - 33 677 / 26 948 / -20 / 22 446 / 24 994 / 11 / 67% / 93%Ciências/Mat./Inform. - 8601 / 7198 / -16 / 6240 / 5293 / -15 / 73% / 74%

Engenh./Ind. Transf. - 15 998 / 15 101 / -6 / 12 423 / 13 446 / 8 / 78% / 89%

Agricultura 1955 - 1201 / -39 / 2011 / 1221 / -39 / 103% / 102%

Saúde/Prot. Social - 5368 / 13 912 / 159 / 5404 / 13 668 / 153 / 101% / 98%

Serviços - 4006 / 5508 / 37 / 3033 / 4796 / 58 / 76% / 87%Total - 85 639 / 84 147 / -2 / 66 012 / 74 105 / 12 / 77% / 88%

No prazo de um ano, 600 ATL de Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) correm sério risco de fechar, podendo deixar seis mil funcionários na rua e milhares de crianças sem resposta, após as 17.30 horas. Em causa está o prolongamento escolar no primeiro ciclo do ensino básico, que atira os ATL para um "serviço de pontas" que - por imposição do Governo - excluirá as actividades de enriquecimento curricular (AEC). Razão pela qual o Estado corta, drasticamente, na comparticipação por criança."A hipótese de fechar coloca-se porque se verifica a impossibilidade de gerir uma instituição. Os ATL terão exactamente os mesmos custos, porque precisam de uma equipa, pela manhã, para estar com os miúdos, até à escola começar, e de uma outra para o final da tarde, depois da escola, além de que muitos ainda dão o almoço, mas terão menos apoio financeiro. E o que é que vão fazer às pessoas que costumavam estar o dia inteiro com as crianças?", questiona o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS).

O Governo alega, por sua vez, que, para minimizar problemas, deu a estes ATL a oportunidade de se converterem em creches. De facto, um ano depois de anunciado o prolongamento escolar, em Maio de 2005, o Executivo veio dizer, precisamente em Julho de 2006, que os ATL poderiam candidatar-se a creches, através do programa PARES. Sucede que a alternativa, na perspectiva da CNIS, revelou-se pouco profícua. "Muitas IPSS já têm creches, outros têm creches na vizinhança, muito perto, que respondem quantitativamente às necessidades da população. E não esqueçamos as localidades onde não é pertinente abrir uma creche, por uma questão de natalidade", refuta o padre Lino Maia. Perante estes argumentos, o Executivo mostra-se, contudo, irredutível. "Em 2005, o Estado assumiu a responsabilidade de melhorar a escola pública, determinando novo horário para as escolas, que passam a funcionar até às 17.30 horas, tornando universal e gratuito o acesso dos alunos do 1º ciclo às AEC", responde fonte do ministério da Educação. Acrescenta a mesma fonte que as AEC, a serem ministradas nas escolas, "têm conteúdos e metodologias diferentes das dos ATL das IPSS", porque "as dos ATL das IPSS destinam-se à mera ocupação de tempos livres". Já para o responsável da CNIS, as AEC que serão ministradas nas escolas não são mais do que "a cópia reduzida do que existe nas IPSS, onde é oferecido uma actividade artística, ginástica e uma língua estrangeira". A questão de fundo é que o acordo que antes existia entre Estado e IPSS cessou. O Governo entende que, agora, tendo em conta o novo modelo de funcionamento, deve reduzir a verba outrora atribuída, poupando, assim, uns milhões. Em termos concretos, o Estado contribuía com 73,36 euros mensais, por criança, com direito ao almoço. Agora, mesmo com o almoço no ATL, o Estado contribuirá com 53,31 euros. Sem almoço, essa verba passará para pouco mais de 30 euros."Lá porque não ministramos a AEC não significa que não tenhamos os mesmos custos. Temos os mesmos custos e , agora, menor apoio estatal. Muitos ATL fecharão as portas. A situação ficará insustentável", reitera o padre Lino Maia. A pergunta que se coloca é simples se os ATL fecham as portas, não haverá "serviço de pontas" e, então, para onde vão as crianças das 17.30 horas até os pais regressarem dos empregos (normalmente pelas 19 horas)? A esta questão - colocada, mais do que uma vez, por escrito - o ministério da Educação não deu qualquer resposta ao JN.

A partir de agora, apenas 200 dos 1200 ATL de IPSS continuarão a ter os antigos apoios estatais, mas porque apoiam crianças que ainda não têm o horário escolar alargado. Todos os outros estão a ser notificados pela Segurança Social da cessação do acordo de financiamento.Por outro lado, alerta o presidente da CNIS, estas AEC nem sempre serão ministradas, depois das 15 horas, em horário de prolongamento, nas escolas, "podendo haver dias em que os miúdos nem sequer têm estas actividades porque, num regime de flexibilidade,aquelas foram dadas em outros dias." "Se os ATL fecharem, para onde vão as crianças nesses dias, a partir das 15 horas ?", questiona. E, já agora, para onde vão durante as paragens lectivas?